Um tribunal na Espanha considerou discriminatória a demissão de uma funcionária após ela questionar desigualdade salarial. Provas mostraram salário menor que colegas homens e retaliação, violando leis de igualdade e proteção trabalhista.
Uma funcionária foi demitida após comparar seu salário com o de colegas homens e levar a desigualdade à Justiça. O caso, ocorrido na Espanha, terminou com decisão favorável à trabalhadora e reacendeu o debate sobre igualdade salarial e proteção contra retaliações.
Por que a demissão foi considerada discriminatória no exterior?
O tribunal analisou se havia motivo objetivo para a dispensa após a funcionária questionar a diferença salarial. A conclusão foi que não existia justificativa técnica, funcional ou ligada ao desempenho que sustentasse a decisão da empresa.
Ela ocupava cargo de chefia no setor financeiro e exercia as mesmas funções que colegas homens. Para os juízes, a demissão caracterizou retaliação direta por questionar desigualdade de remuneração, o que viola princípios básicos do direito do trabalho.
Quais provas confirmaram a desigualdade salarial?
A decisão se baseou em documentos concretos apresentados no processo, que demonstraram diferenças salariais contínuas e sem fundamento objetivo. Os principais elementos considerados pelo tribunal foram os seguintes.
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- Salário anual da funcionária de 33.672 euros entre 2010 e 2017
- Remuneração dos colegas homens variando entre 43.000 e 49.000 euros
- Aumentos de até 34% para homens contra apenas 3,83% para ela
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Como a reforma trabalhista influenciou essa decisão?
A sentença reforçou a aplicação prática da reforma trabalhista, deixando claro que questionar salários não pode ser tratado como falta grave. A legislação protege o direito à igualdade remuneratória e limita ações arbitrárias do empregador.
Outro ponto central foi o entendimento de que acessar informações salariais para defesa de direitos é exercício legítimo de direito trabalhista fundamental, e não motivo válido para demissão ou punição disciplinar.
Como um caso semelhante seria tratado no Brasil em 2025?
No Brasil, comparar salários não é crime e a legislação segue o caminho da transparência. As regras atuais deixam claro quando há ilegalidade e quando o trabalhador está protegido, como mostram os pontos abaixo.
- Lei 14.611/2023 exige relatórios semestrais de igualdade salarial em empresas com 100 ou mais funcionários
- Não existe proibição legal para conversar sobre salários com colegas, mesmo com cláusulas internas controversas
- Pagar menos por mesma função ou por gênero pode gerar multas e indenização por dano moral
O caso internacional reforça que o problema não é falar sobre salário, mas ignorar desigualdades, deixando claro que transparência é proteção — não risco — para quem trabalha.