Por ser assistencial, o BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS, não gera 13º salário e não oferece pensão por morte. Seu objetivo é garantir um piso de renda para famílias sem meios de subsistência, reforçando a rede de proteção social do país.
Quem tem direito ao BPC e como funciona o critério de renda
O direito ao Benefício de Prestação Continuada depende de critérios ligados à idade, deficiência e renda familiar. O cálculo da renda per capita continua sendo o principal parâmetro analisado pelo governo federal.
Principais condições:
- Idosos: ter 65 anos ou mais e nacionalidade brasileira ou portuguesa em igualdade de direitos.
- Pessoas com deficiência: comprovar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que restrinjam a participação plena na sociedade.
- Renda: permanecer dentro do limite de renda definido em lei ou norma vigente.
- Avaliação: pode incluir análise social, perícia médica e verificação documental.
A combinação entre renda familiar e condição de saúde determina se o requerente se enquadra na política de assistência.
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Como o BPC contribui no sustento diário
O BPC garante renda estável para quem não consegue se manter sozinho, especialmente idosos e pessoas com deficiência afastadas do mercado de trabalho.
Essa renda é utilizada para despesas essenciais como:
- Alimentação
- Medicamentos
- Contas básicas
- Transporte
- Cuidados pessoais e de saúde
O benefício também fortalece políticas de combate à extrema pobreza, principalmente em regiões com baixo acesso a serviços públicos.
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Requisitos para solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário cumprir requisitos legais e passar por análises feitas pelo INSS. O processo envolve documentação, avaliação social e, quando necessário, perícia médica.
Requisitos obrigatórios:
- Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos
- Comprovar deficiência de longo prazo, no caso de pessoas com impedimentos
- Estar inscrito e atualizado no Cadastro Único
- Comprovar baixa renda familiar
- Passar por avaliação social e, se preciso, perícia médica
Resumo dos critérios do BPC em 2025
| Critério | Idoso | Pessoa com deficiência |
|---|---|---|
| Idade mínima | 65 anos | Não se aplica |
| Condição de saúde | Não exigida | Impedimentos de longo prazo |
| Renda familiar | Avaliação per capita | Avaliação per capita |
| Cadastro Único | Obrigatório | Obrigatório |
| Perícia médica | Não | Sim, quando necessário |
| Valor do benefício | 1 salário mínimo | 1 salário mínimo |
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Como funciona o acesso e a manutenção do benefício
O acesso ao Benefício de Prestação Continuada segue um fluxo formado por cadastro, requerimento e análise técnica. O processo normalmente começa no CRAS e é concluído pelos canais do INSS.
Etapas do processo:
- atualizar ou realizar a inscrição no Cadastro Único
- registrar o pedido do BPC
- enviar documentos pessoais e comprovações
- realizar avaliação social
- passar por perícia médica, quando solicitada
Depois da concessão, o beneficiário deve manter o Cadastro Único atualizado. O INSS realiza revisões periódicas para garantir que os critérios continuam sendo atendidos. Mudanças na renda ou na condição de saúde podem resultar em revisão, suspensão ou cessação do benefício.