O reconhecimento da incapacidade permanente absoluta relacionada à síndrome pós-covid tem ganhado espaço nos tribunais espanhóis, e uma decisão recente do Tribunal Superior de Justiça de Cantabria chamou a atenção por reafirmar a proteção previdenciária a uma trabalhadora administrativa afetada por sequelas duradouras. No caso analisado, a mulher passou a conviver com fibromialgia, fadiga crônica, dificuldades respiratórias, taquicardia e alterações cognitivas, fatores que, combinados, foram considerados incompatíveis com qualquer atividade profissional estável.
O que é a síndrome pós-covid e por que ela pode levar à incapacidade permanente
A expressão síndrome pós-covid, também chamada de covid longa, descreve um conjunto de sintomas persistentes que permanecem ou surgem após a fase aguda da infecção pelo coronavírus. Em muitos casos, esses sinais ultrapassam algumas semanas e interferem diretamente na rotina diária, na capacidade de concentração e, de forma relevante, na aptidão para o trabalho.
No âmbito laboral, o impacto da síndrome varia bastante de pessoa para pessoa, podendo ir de ajustes pontuais até a impossibilidade de manter uma jornada mínima com desempenho aceitável. A combinação de fibromialgia, fadiga crônica e disfunção cognitiva pode dificultar tarefas simples, como organizar documentos, digitar relatórios ou manter o foco em atividades repetitivas, sobretudo em funções administrativas.
Como os tribunais avaliam a incapacidade permanente absoluta por síndrome pós-covid
Nos sistemas de Previdência Social, como o espanhol, a incapacidade permanente absoluta pressupõe a impossibilidade de exercer qualquer profissão com um mínimo de profissionalidade e rendimento. Quando a causa é a síndrome pós-covid, os tribunais analisam não só o diagnóstico, mas a combinação de sintomas, sua duração, a resposta aos tratamentos e o impacto global na vida funcional do segurado.
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Para orientar essa avaliação, os julgadores costumam observar de forma detalhada alguns elementos recorrentes, que ajudam a comprovar a gravidade e a permanência das limitações laborais:
- Existência de relatórios médicos detalhados que descrevam sintomas, diagnósticos e evolução do quadro clínico.
- Comprovação de que a pessoa não consegue desempenhar nenhuma atividade laboral, nem mesmo leve ou sedentária.
- Indícios de limitações permanentes ou de longa duração, sem expectativa de melhora relevante a curto prazo.
- Presença de patologias associadas, como fibromialgia, transtornos ansioso-depressivos e alterações cognitivas significativas.
Como é o caminho até o reconhecimento da incapacidade por síndrome pós-covid
O caminho até o reconhecimento de uma pensão de incapacidade permanente por síndrome pós-covid costuma ser gradual, iniciando-se com tratamentos médicos, avaliações especializadas e períodos de afastamento temporário. Somente quando se verifica que não há recuperação suficiente para o retorno ao trabalho em condições estáveis é que se passa a examinar a possibilidade de incapacidade permanente, total ou absoluta.
Na prática, o procedimento envolve avaliações médicas iniciais, relatórios complementares e a análise por órgãos de avaliação de incapacidade, como o EVI, até a decisão administrativa do Instituto Nacional de Seguridade Social. Em caso de discordância, o segurado pode apresentar reclamação e, posteriormente, buscar a via judicial perante um Juizado Social e o respectivo tribunal regional.
Qual é o impacto econômico e social da incapacidade absoluta por síndrome pós-covid
O reconhecimento da incapacidade permanente absoluta gera efeitos diretos na renda do segurado, pois em muitos sistemas esse grau assegura 100% da base reguladora. No caso decidido em Cantabria, a trabalhadora passou a ter direito ao valor integral de sua base, no montante de 1.213,59 euros, o que representou maior estabilidade financeira diante da impossibilidade de exercer qualquer trabalho complementar.
Do ponto de vista social, decisões desse tipo reforçam a necessidade de tratar a síndrome pós-covid como problema de saúde de longo prazo para parte da população. Ao reconhecer a incapacidade absoluta em casos graves, os tribunais contribuem para que a Previdência Social se adapte às novas realidades trazidas pela pandemia, considerando também as consequências crônicas surgidas nos últimos anos.
O que essa decisão representa para futuros casos de síndrome pós-covid
A decisão da corte de Cantabria não cria uma regra automática para todos os casos de síndrome pós-covid, mas funciona como referência importante para profissionais do direito, médicos e segurados. Ela demonstra que a incapacidade permanente absoluta pode ser reconhecida quando se comprova, de forma consistente, que as patologias associadas ao pós-covid impedem qualquer atividade profissional com rendimento mínimo.
Na prática, reforça-se a importância de documentação médica robusta, acompanhamento contínuo e descrição detalhada das limitações no dia a dia. A análise da incapacidade não se resume ao diagnóstico nominal de pós-covid, mas envolve o conjunto de fatores clínicos e funcionais, como fibromialgia, fadiga severa, disfunções cognitivas e transtornos emocionais, que tendem a ser avaliados com mais atenção nas esferas administrativa e judicial.