O décimo terceiro salário representa um direito importante garantido aos trabalhadores brasileiros, sendo um bônus anual previsto em lei e que auxilia no planejamento financeiro de milhares de famílias a cada fim de ano.
O que é o décimo terceiro salário e quem tem direito ao benefício
O décimo terceiro salário está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e beneficia todos os funcionários contratados sob esse regime, incluindo jovens aprendizes, trabalhadores rurais e avulsos. O pagamento do décimo terceiro também contempla aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com essa legislação, o trabalhador recebe uma compensação financeira extra ao final do ano, o que contribui para sua organização financeira e reconhecimento pelos serviços prestados.
Como fazer o cálculo do décimo terceiro salário
Para calcular o décimo terceiro salário, o procedimento é simples: divida o salário bruto por doze e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Sobre esse valor incidem descontos do INSS e, quando aplicável, do Imposto de Renda.
Os principais descontos que podem incidir sobre o benefício são:
- INSS: varia de 7,5% a 14% conforme a faixa de remuneração
- Imposto de Renda: varia de 7,5% a 27,5%, quando aplicável
Como funciona o pagamento parcelado do décimo terceiro
Na legislação trabalhista, o empregador pode quitar o décimo terceiro até 28 de novembro em valor integral, ou dividir em duas parcelas. O esquema parcelado oferece flexibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores.
No pagamento dividido, a primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro, sem nenhum desconto. Já a segunda, sobre a qual incidem os descontos legais, deve ser paga até 20 de dezembro do mesmo ano.
O que fazer caso o pagamento do décimo terceiro atrase
O atraso no pagamento do décimo terceiro configura infração sujeita a penalidades pelo Ministério do Trabalho. O trabalhador prejudicado deve tentar um acordo direto com o empregador antes de tomar outras providências legais.
Se o problema persistir, é possível formalizar uma denúncia ao ministério, registrar uma reclamação trabalhista ou, em situações graves, pedir rescisão indireta devido à falta grave do empregador.
Quais profissionais não recebem o décimo terceiro salário
Pessoas jurídicas não têm direito, pois não são funcionários celetistas. Estagiários também estão fora, exceto se houver concessão voluntária por parte da empresa. Beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família não recebem o décimo terceiro.
Confira abaixo quem não possui direito ao benefício:
- Pessoas jurídicas (autônomos e empresas prestadoras de serviço)
- Estagiários (salvo pagamento voluntário)
- Beneficiários de programas sociais sem vínculo celetista
O décimo terceiro salário como fator de equilíbrio financeiro anual
O décimo terceiro salário continua sendo fundamental no orçamento dos trabalhadores brasileiros e um direito consolidado ao longo de décadas de legislações trabalhistas.
Seu recebimento contribui para o equilíbrio das contas e para viabilizar despesas típicas do fim de ano, como confraternizações e compras sazonais.