O Governo de São Paulo divulgou o cronograma oficial do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2026. O decreto traz alternativas de pagamento à vista, com desconto em janeiro, ou parcelamento em até cinco vezes, de acordo com o valor devido.
Como é o cronograma e as opções para pagamento do IPVA em 2026
Contribuintes podem quitar o imposto integralmente em janeiro e contar com desconto de 3%. As datas de vencimento estão atreladas ao dígito final da placa: para veículos com placa terminada em 1, o prazo é até 12 de janeiro, e para final 2, até 13 de janeiro. O calendário segue até o dia 23, contemplando placas com final 0. Em caso de pagamento em fevereiro, não há desconto, mas a ordem de placas permanece igual ao mês anterior.
O calendário foi divulgado para facilitar o planejamento dos contribuintes, permitindo antecipação e quitação conforme o número final da placa.
Como funciona a opção de parcelamento do IPVA no Estado de São Paulo
O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco parcelas mensais de janeiro a maio, se o imposto total for igual ou superior a 10 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Valores menores permitem divisão em três ou quatro vezes, conforme condições estabelecidas pelo decreto.
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Confira abaixo as principais regras para o parcelamento:
- Parcelamento em até 5 vezes para imposto igual ou superior a 10 Ufesps;
- Parcelas mensais de janeiro a maio;
- Possibilidade de parcelar em 3 ou 4 vezes, se o valor for inferior a 10 Ufesps;
- Condições previstas no decreto devem ser observadas.
Como é o procedimento para proprietários de caminhões quanto ao IPVA
Os proprietários de veículos de carga, como caminhões, seguem regras diferentes. Para eles, o pagamento integral, sem desconto, pode ser feito até 22 de abril. O cronograma oferece flexibilidade para este grupo.
Há também a alternativa de parcelamento em até cinco vezes, com vencimentos no dia 20 de cada mês subsequente, auxiliando no planejamento financeiro dos proprietários.
Como fazer o pagamento do IPVA de forma prática e digital
Para facilitar, o pagamento do IPVA pode ser realizado via plataformas de Internet Banking ou em caixas eletrônicos dos bancos. O contribuinte precisa ter o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em mãos e seguir as instruções de pagamento.
Essas opções digitais foram pensadas para permitir agilidade e comodidade, ampliando as alternativas para quitar o imposto em 2026.
O que acontece se não pagar o IPVA 2026?
O não pagamento do IPVA 2026 no Brasil acarreta uma série de consequências financeiras e legais, que se agravam com o tempo de atraso. As principais implicações são:
- Multas e Juros: Imediatamente após o vencimento, ocorre a cobrança de multa (geralmente um percentual diário, que pode chegar a 20% do valor do imposto após determinado período, dependendo do estado) e juros com base na taxa Selic.
- Impedimento do Licenciamento: O débito do IPVA impede a realização do licenciamento anual (CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) do veículo.
- Infração de Trânsito: Circular com o veículo sem o devido licenciamento em dia é considerado uma infração de trânsito gravíssima. Isso resulta em multa de R$ 293,47, adição de sete pontos na CNH e a possibilidade de remoção do veículo para um pátio do Detran, gerando custos adicionais com guincho e diárias.
- Inscrição na Dívida Ativa: Se o atraso persistir, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado. Isso significa que a dívida passa a ser cobrada judicialmente, podendo levar a um processo de execução fiscal e, em casos extremos, à penhora de bens para garantir o pagamento.
- Nome Negativado: O proprietário do veículo pode ter seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o que restringe o acesso a empréstimos, financiamentos e outros serviços financeiros.
- Protesto em Cartório: A dívida também pode ser protestada em cartório.
Em resumo, embora o simples atraso do IPVA não gere a apreensão imediata do veículo em uma blitz, a falta do licenciamento resultante sim. A situação se agrava progressivamente, gerando encargos financeiros e restrições legais significativas.