A Califórnia criou a carteira de motorista AB 60, permitindo que migrantes indocumentados obtenham legalmente permissão para dirigir, promovendo maior inclusão e segurança viária no estado.
Quais são os requisitos e possíveis penalidades da carteira AB 60
A carteira AB 60 segue as mesmas normas das demais permissões para dirigir. Se as leis de trânsito forem descumpridas, a penalidade pode ir da suspensão até a revogação da habilitação, aplicando igualdade de deveres independentemente da condição migratória.
No Brasil, as punições para infrações de trânsito também são severas e baseadas no Código de Trânsito Brasileiro. Por exemplo, ao atingir certos limites de pontos ou cometer infrações específicas, o motorista pode ter a CNH suspensa ou cassada.
Como funciona o sistema de pontos no DMV da Califórnia
O sistema de pontos do Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia acompanha infrações de motoristas, visando aumentar a segurança viária ao aplicar restrições e suspensões em casos de acúmulo de pontos.
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Confira quais limites de pontos podem causar a suspensão da carteira, inclusive a AB 60:
- 4 pontos em um ano
- 6 pontos em 24 meses
- 8 pontos em 36 meses
Quais infrações são consideradas graves e levam à perda da carteira
Algumas infrações são consideradas críticas, pois colocam a vida de terceiros em risco e dão origem a punições automáticas severas, como multas e até processos judiciais.
Essas infrações incluem principalmente:
- Conduzir sob influência de álcool ou drogas (DUI)
- Participar de rachas ou corridas ilegais
- Fugir do local de acidentes
- Resistir à abordagem policial
O que pode causar a suspensão da carteira AB 60 além das infrações de trânsito
Além do sistema de pontos e das infrações graves, alguns comportamentos cotidianos ou administrativos também resultam na suspensão da carteira. Não comparecer a audiências judiciais ou agir com imprudência no uso de dispositivos pode ter consequências sérias.
Veja a seguir exemplos de situações que podem causar a suspensão da carteira AB 60:
- Uso de placas não autorizadas
- Permitir que pessoas não qualificadas conduzam veículos
Quais as regras para adolescentes motoristas na Califórnia
A legislação da Califórnia impõe regras mais rígidas para quem tem carteira provisória e menos de 18 anos. Uma única infração já pode resultar em restrições relevantes à permissão de dirigir nesse grupo.
Em caso de reincidência em infrações, as punições podem incluir desde a suspensão temporária até a perda definitiva do direito de dirigir, especialmente se envolvidas drogas ou álcool.