A sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou significativamente as regras da licença-maternidade, especialmente em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido, estendendo o período do benefício quando a hospitalização ultrapassar duas semanas e prevendo que a licença será contada a partir da alta hospitalar mais tardia entre mãe e bebê.
Como funciona a regra para internação?
As novas diretrizes determinam que, se a mãe ou o recém-nascido permanecer internado por mais de 14 dias, a licença-maternidade poderá ser estendida por até 120 dias, contados a partir da alta do último a deixar o hospital. Essa medida garante maior proteção e cuidado nos primeiros meses de vida do bebê. Além disso, a nova lei também contempla casos de múltiplos bebês, beneficiando famílias em situações específicas de parto prematuro ou condições médicas especiais.
O principal objetivo dessa atualização legislativa é assegurar à família tempo adequado para os cuidados essenciais após situações de saúde delicadas, ampliando a proteção à maternidade e alinhando a legislação com decisões já reconhecidas pelo STF.
Como a mudança afeta empresas e mães?
A princípio, o salário-maternidade continua sendo pago pela empresa, mas o empregador pode deduzir esse valor das contribuições previdenciárias devidas. Assim, o impacto financeiro direto para o empregador é minimizado, já que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz o ressarcimento.
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Para algumas categorias trabalhistas, como as seguradas especiais e as empregadas domésticas, o INSS se responsabiliza pelo pagamento direto do benefício. Veja as principais categorias de pagamento:
- Empregadas em regime CLT: pagamento pelo empregador com compensação pelo INSS
- Seguradas especiais: pagamento direto pelo INSS
- Empregadas domésticas: pagamento direto pelo INSS
Empresas devem se atentar às novas regras para realizar os registros corretos e orientar seus departamentos de Recursos Humanos quanto aos eventuais prolongamentos e procedimentos burocráticos.
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Como impacta a rotina familiar?
A extensão do período de licença permite o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho e proporciona mais estabilidade no início da vida do recém-nascido. Essa medida se mostra essencial para famílias que enfrentam desafios logo após o parto, como internações inesperadas.
Ao começar a contagem da licença apenas após a alta hospitalar, a legislação proporciona apoio concreto a mães que enfrentam condições delicadas e faz com que o cuidado ao recém-nascido seja verdadeiramente priorizado. A extensão também pode gerar impactos positivos na saúde mental materna, favorecendo o retorno ao trabalho em condições mais adequadas.
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O que motivou a mudança na lei?
A implementação das novas regras veio como resposta à crescente demanda social por maior apoio na maternidade, buscando alinhar direitos trabalhistas à realidade vivida por muitas famílias brasileiras. Isso facilita a adequação da legislação a casos especiais que demandam flexibilização.
A nova lei também representa a formalização de uma prática já adotada judicialmente em algumas situações, proporcionando mais segurança jurídica e clareza para funcionários e empregadores ao garantir o bem-estar das famílias como valor central das políticas públicas.