O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança em seu sistema de trânsito: a partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — conhecidos como “cinquentinhas” — precisarão seguir novas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de trazer mais segurança e controle a esses veículos que transitam em vias urbanas por todo o país.
O que muda nas exigências para ciclomotores?
A resolução nº 996/2023 do Contran trouxe definições importantes: todos os ciclomotores deverão ter registro e placa, além de só poderem ser conduzidos por quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Essas exigências também proíbem o uso desses veículos em ciclovias e calçadas.
Os condutores devem ficar atentos ao uso de equipamentos obrigatórios, como capacete, retrovisores, faróis ligados e velocímetro, além de arcar com possíveis multas superiores a R$ 880 e riscos de apreensão do veículo em caso de descumprimento. Em alguns estados, agentes de trânsito também poderão realizar operações exclusivas para checar a regularização destes veículos.
Por que a regulamentação foi criada?
O aumento do uso dos ciclomotores elétricos e a combustão, muitas vezes sem preparação adequada dos condutores ou registro dos veículos, levou o governo a adotar medidas para organizar e aumentar a segurança no trânsito. Muitos destes veículos circulam sem documentação, criando perigos para todos.
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Com isso, a regulamentação busca proteger a vida de condutores e pedestres e combater situações de insegurança atual, tornando o ambiente das vias públicas mais seguro para todos os usuários. Dados recentes apontam que as ocorrências envolvendo ciclomotores cresceram significativamente nos últimos anos, destacando a necessidade dessa maior fiscalização.
Quais impactos terá para os usuários?
Quem utiliza ciclomotores para trabalho ou deslocamento diário deverá arcar com custos extras de emplacamento, licenciamento e seguro, além de obter a habilitação apropriada. Apesar desse impacto inicial, espera-se que a mudança facilite benefícios no futuro, como o acesso a financiamentos e seguros regulares.
Entre os principais impactos para os usuários, destacam-se:
- Maior proteção jurídica para revenda e uso dos veículos;
- Facilidade para contratação de seguros e financiamentos;
- Aumento do valor de revenda para veículos regularizados;
- Redução de apreensões, multas e prejuízos relacionados à circulação irregular.
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Como será a fiscalização das novas regras?
Com as novas regras, os Departamentos Estaduais de Trânsito serão responsáveis pela montagem de sistemas de emplacamento e registro mais ágeis, além de facilitar o acesso à ACC por meio de cursos curtos em escolas credenciadas. Essa adaptação é considerada fundamental para o sucesso das novas exigências.
O governo projeta campanhas educativas e poderá isentar taxas temporariamente para quem registrar veículos comprados antes de 2026, incentivando a regularização. A expectativa é que até o final de 2026 todos os ciclomotores já estejam dentro das normas, deixando o trânsito brasileiro mais seguro e organizado. Também está prevista a ampliação da rede de atendimento e suporte para tirar dúvidas da população sobre o processo.