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Confirmado pela Receita Federal, multa de 50.000 para trabalhadores autônomos e PMEs que não cumprirem as novas regulamentações

André Rangel  Por André Rangel 
07/11/2025
Em Curiosidades, Notícias
Novo sistema fiscal muda tudo para autônomos na Espanha - Créditos: depositphotos.com / vk_studio

Novo sistema fiscal muda tudo para autônomos na Espanha - Créditos: depositphotos.com / vk_studio

Empresas e autônomos que atuam na Espanha precisam se adaptar ao novo sistema de Verifactu até 2026 para evitar multas que podem alcançar 50.000 euros, já que essa exigência antecipa a obrigatoriedade da fatura eletrônica e implica mudanças importantes no cenário fiscal.

  • Diferenças entre o Verifactu e a Fatura Eletrônica
  • Impactos no software de faturação para empresas e autônomos
  • Como o Programa Kit Digital pode ajudar na adaptação

Quais são as principais diferenças entre Verifactu e fatura eletrônica

Embora muitas pessoas usem os termos como sinônimos, Verifactu e fatura eletrônica cumprem funções diferentes. A fatura eletrônica prioriza o formato digital e estruturado das faturas, já o Verifactu regula o software fiscal e assegura integridade, rastreabilidade e comunicação direta com a Receita Federal.

A introdução simultânea dos dois sistemas contribui para mais segurança nas transações e permite maior controle fiscal para empresas e autônomos.

Governo espanhol aperta o cerco com o Verifactu – Créditos: depositphotos.com / leszekglasner

Saiba por que a adaptação ao Verifactu deve ser prioridade até 2026

A partir de 2026, caso não haja adequação ao Verifactu, serão aplicadas multas de até 50.000 euros por exercício. É fundamental utilizar sistemas que garantam registros imutáveis e a inclusão obrigatória de QR Code em cada fatura.

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Essas regras intentam agilizar a verificação dos documentos fiscais e aumentar a confiança na integridade dos dados fornecidos às autoridades.

Veja como o Programa Kit Digital pode apoiar sua adaptação ao Verifactu

Para acompanhar as rápidas mudanças regulatórias, é recomendado avaliar soluções que antecipem a conformidade com o Verifactu. O Programa Kit Digital oferece ferramentas compatíveis desde julho de 2025, facilitando a adaptação.

Abaixo estão algumas das principais vantagens ao contar com esse programa para sua empresa:

  • Facilita a escolha de sistemas já preparados para regras fiscais;
  • Auxilia pequenas e médias empresas a evitar retrabalho na adaptação;
  • Oferece suporte financeiro e tecnológico para implementação;
  • Ajuda a garantir a conformidade com novas obrigações legais.

Adaptação ao Verifactu deve ser feita antes da obrigatoriedade da fatura eletrônica

Especialistas orientam que, apesar da falta de uma data precisa para o início da obrigação da fatura eletrônica em transações B2B, é fundamental priorizar o Verifactu para evitar riscos e autuações futuras.

Com isso, as empresas garantem conformidade antecipada com o sistema fiscal da Espanha e reduzem a chance de penalidades severas.

Confira como evitar surpresas fiscais e se preparar para o Verifactu

Preparar o software de faturação, atentar-se aos prazos e usar programas de apoio, como o Kit Digital, é essencial para a transição ao novo sistema a partir de 2026.

Veja abaixo as principais recomendações para garantir a conformidade e evitar imprevistos fiscais:

  • Adapte o software de faturação antes dos prazos legais para evitar multas;
  • Utilize o Kit Digital para garantir conformidade com o Verifactu e a fatura eletrônica;
  • Antecipe-se para manter sua empresa atualizada com as exigências fiscais.
Tags: empresaEspanhareceita federal

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