A reforma tributária vai promover alterações significativas para o setor de aluguel a partir de 2026, cobrindo desde novos impostos até mudanças nas alíquotas e deduções aplicáveis, o que exige atenção de proprietários e locatários diante desse novo cenário.
- Novo regime tributário com IBS e CBS afetará receitas de aluguel.
- Proprietários e locatários devem entender novas alíquotas e deduções.
- As mudanças serão implementadas gradualmente até 2033.
Como o IBS e o CBS irão impactar proprietários de imóveis?
Atualmente, as pessoas físicas que recebem aluguéis pagam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas de 15% a 27,5%. Já pessoas jurídicas pagam impostos como IRPJ e CSLL. A partir do novo regime, apenas quem tiver mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$ 240 mil sofrerá incidência do IBS e CBS.
Essa restrição deve excluir a maior parte dos pequenos proprietários, mas é fundamental atenção à comprovação do limite de imóveis e à receita anual para evitar questionamentos futuros.
Quais fatores podem aumentar a incidência de impostos sobre locações?
O IBS e a CBS terão alíquotas nominais estimadas entre 25% e 27%. Como haverá desconto de 70% na base de cálculo, a alíquota efetiva será reduzida. Para locações residenciais, será permitido um abatimento mensal de R$ 600 na base de cálculo do aluguel.
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Esses mecanismos de desconto visam amenizar a carga tributária, mas locadores devem recalcular seus rendimentos para estimar a incidência exata dos tributos sob as novas regras. Veja abaixo os principais pontos:
- Alíquotas nominais até 27% para IBS e CBS.
- Desconto de 70% na base, diminuindo o impacto efetivo.
- Abatimento mensal de R$ 600 para locações residenciais.
A reforma tributária pode aumentar o valor do aluguel?
Ainda que a incidência recaia apenas sobre a receita dos proprietários, o impacto tributário pode ser repassado aos locatários. Isso tende a tornar o valor do aluguel mais transparente em relação ao montante de impostos embutido.
Na prática, locatários devem acompanhar a evolução do mercado para compreender possíveis reajustes nos contratos ao longo da transição até 2033.
Quando as novas regras serão implementadas no setor de locação?
A fase de transição começará em 2026, com adaptação matriculada no calendário da reforma. O objetivo é consolidar completamente o novo regime até 2033, permitindo ajustes graduais por parte do mercado.
Proprietários e locatários precisam se manter informados sobre atualizações legislativas e buscar suporte especializado para adequação às regras ao longo desse período.
O que fazer para se preparar para as mudanças da reforma tributária?
Para evitar surpresas financeiras, é importante compreender as novas diretrizes e ajustar orçamentos e contratos conforme necessário. Abaixo estão alguns pontos essenciais para locadores e locatários se prepararem:
- Monitorar as alíquotas e deduções trazidas por IBS e CBS.
- Revisar contratos e reajustes para acomodar eventuais repasses tributários.
- Buscar consultoria contábil ou jurídica para adaptação às novas exigências.