No mês de novembro, o prazo final para o pagamento de salários levanta questionamentos devido ao início do mês em um sábado; a legislação trabalhista brasileira determina o prazo usando o quinto dia útil, incluindo sábados e excluindo domingos e feriados.
Como calcular o prazo de salários?
A legislação determina que, para fins de processamento de salários, os sábados são considerados dias úteis, exceto quando forem feriados, enquanto domingos e feriados nacionais são excluídos da contagem. Em novembro de 2025, o quinto dia útil será 6, uma quinta-feira, então os salários devem ser pagos até essa data.
É importante que empresas estejam atentas a essa contagem para evitar atrasos e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Quais os riscos do atraso salarial?
Quando o salário não é efetuado até o prazo legal, caracteriza-se atraso já a partir do sexto dia útil. A empresa, então, deve aplicar correção monetária e pode ser responsabilizada em ações trabalhistas caso ocorra reincidência desse problema.
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A seguir, veja quais impactos negativos o atraso nos salários pode provocar para o empregador:
- Obrigação de corrigir o valor do pagamento em atraso
- Possibilidade de multas e juros determinados por lei
- Comprometimento da saúde financeira e da reputação da empresa
- Insegurança e insatisfação dos funcionários
O que ocorre se atrasar salários sempre?
Se a empresa atrasa de forma frequente o pagamento, pode sofrer sanções trabalhistas graves. O trabalhador, nesses casos, pode pedir a rescisão indireta do contrato e acessar benefícios típicos da demissão sem justa causa.
Além disso, práticas reiteradas de atraso podem gerar processos judiciais coletivos, prejudicando ainda mais a saúde financeira e o prestígio da empresa no mercado. Vale lembrar que o histórico de atrasos pode ser considerado até mesmo em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
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Quais direitos tenho ao ter salário atrasado?
Em situações de atraso, o trabalhador tem respaldo legal para exigir judicialmente a regularização do pagamento. Quando há culpa da empresa, o empregado pode recorrer à rescisão indireta e garantir acesso a importantes direitos.
Confira os principais direitos assegurados ao trabalhador quando há atraso de salários:
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Recebimento do aviso prévio
- Possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho solicitando indenização
- Recolhimento do INSS e regularização de contribuições previdenciárias
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Como evitar problemas no pagamento?
Planejamento financeiro é essencial para a empresa cumprir os prazos salariais e evitar ações judiciais. Uma boa organização financeira reduz riscos e constrói um ambiente de trabalho mais seguro e harmonioso.
Manter controles atualizados, prever entradas e saídas e organizar o fluxo de caixa são práticas recomendadas para não comprometer o pagamento dos funcionários. Consultar rotineiramente um contador e atualizar o calendário de feriados pode ajudar a prevenir erros de cálculo nos vencimentos.