A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está adotando novas diretrizes para combater as “contas laranja” em instituições financeiras, com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema bancário e coibir golpes e fraudes.
As novas normas também abrangem contas de empresas de apostas online consideradas ilegais por operarem sem a autorização do Ministério da Fazenda.
Como as contas laranja e contas frias afetam o sistema financeiro?
Essas contas irregulares se dividem em dois tipos principais. As contas de passagem ou “laranja” são abertas legalmente, mas são usadas indevidamente com o consentimento do titular, servindo para movimentar recursos de atividades ilícitas. Já as chamadas contas frias são criadas sem o conhecimento do verdadeiro titular e surgem, em geral, a partir de roubo de identidade.
Esses tipos de contas contribuem significativamente para o aumento de fraudes financeiras e crimes cibernéticos, representando um risco não só para instituições, mas também para cidadãos e a economia como um todo.
Quais regras os bancos devem seguir segundo a Febraban?
Com as novas regulamentações, bancos e instituições financeiras devem adotar mecanismos mais rigorosos para identificar e verificar contas suspeitas, sejam elas associadas a atividades ilícitas ou apostas online não autorizadas. Medidas preventivas, como a análise criteriosa de transações atípicas e o cruzamento de dados, farão parte das estratégias exigidas.
As políticas de detecção de contas fraudulentas serão reforçadas, tornando essencial o acompanhamento constante de movimentações que indiquem comportamento irregular ou vínculo com empresas não regularizadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Como deve ser feito o cumprimento das diretrizes de segurança?
Para assegurar que todas as medidas estejam sendo devidamente aplicadas, a Febraban estabeleceu uma série de etapas obrigatórias para as instituições financeiras. Quando uma conta ilícita for identificada, transações precisam ser suspensas de imediato e o encerramento comunicado ao titular.
Nesse cenário, o envio de um relatório ao Banco Central passa a ser obrigatório, reforçando a troca de informações entre as instituições para maior alcance no combate às fraudes. Além disso, os bancos devem colaborar com órgãos de fiscalização em possíveis investigações.
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Quais punições são possíveis no caso de descumprimento das normas?
O monitoramento do cumprimento dessas regras será feito por meio da Autorregulação da Febraban, que exige relatórios periódicos de conformidade e provas do encerramento de contas fraudulentas. Em casos de descumprimento, há previsões de penalidades severas que variam de advertências a suspensão do acesso ao sistema de Autorregulação.
Para que esses controles sejam efetivos, a atuação integrada de diferentes áreas dos bancos é essencial. Confira a seguir setores importantes nesse processo:
- Áreas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro contribuem diretamente para identificar e bloquear contas suspeitas.
- Áreas jurídicas e de ouvidoria atuam na formulação e aplicação das novas regras.
- Práticas internas de verificação são continuamente aprimoradas para acompanhar a evolução dos crimes financeiros.
Essas ações colaboram para o fortalecimento do compromisso do setor bancário no combate ao crime organizado, promovendo um sistema financeiro mais seguro e transparente. A expectativa é que, com ferramentas mais eficientes para detectar e eliminar contas fraudulentas, haja impacto direto na redução do uso ilícito das instituições financeiras.