O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é a mais nova ferramenta da Receita Federal para identificar imóveis e aluguéis não declarados, agilizando a fiscalização e aplicação de punições. Como funciona esse cadastro e quais são os riscos para aluguéis não declarados? Veja abaixo os principais pontos:
- Identificação nacional de cada imóvel através do CIB.
- Facilidade na troca de informações cadastrais entre diferentes administrações tributárias.
- Risco aumentado de fiscalização rigorosa em aluguéis não declarados.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?
A recente reforma tributária trouxe a criação do CIB, um cadastro que identifica imóveis de contribuintes em nível nacional. A intenção é facilitar a troca de informações entre as administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais.
O CIB promove maior padronização nos registros de imóveis e centraliza dados que antes estavam dispersos em diferentes órgãos. Com sua implantação oficial marcada para o dia 15 de agosto, via IN 2.275, todos os serviços notariais e registrais devem integrá-lo em suas operações, uniformizando a gestão e fiscalização dos tributos.
Como o CIB impacta na declaração de aluguéis?
A criação do CIB vem para otimizar o cruzamento de dados dos contribuintes pelo sistema Sinter e facilitar a fiscalização. No caso dos aluguéis, esta é uma oportunidade para a Receita identificar locações não declaradas através do cruzamento de dados dos imóveis e dos proprietários.
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Com o CIB, as informações de contratos de locação, transferências de propriedade e dados de CPF ou CNPJ dos envolvidos ficam mais acessíveis e centralizadas. Isso significa que inconsistências ou omissões na declaração de aluguéis podem ser rapidamente detectadas. O CIB, integrado ao CPF e CNPJ, será uma poderosa ferramenta para detectar inconsistências tributárias e fiscalizar de maneira precisa.
Consequências de não declarar aluguéis
Ao ser descoberto pelo fisco, o contribuinte pode receber um auto de infração, enfrentar multas e juros relativos ao período não declarado. Mais grave ainda é a possibilidade de ser acusado de sonegação fiscal, que implica em penalizações criminais.
Além das multas, a Receita Federal pode exigir o pagamento retroativo dos impostos devidos, colocando o proprietário em situação delicada. Em casos extremos, o envolvimento pode levar à restrição de crédito, inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e até restrições patrimoniais. Valores não declarados podem levar a consequências legais severas, exigindo atenção redobrada aos registros.
Como consultar o CIB?
Quer saber como verificar seu cadastro? O CIB pode ser acessado no site oficial da Receita Federal do Brasil. O acesso é permitido para o cidadão mediante autenticação por meio de login único do Gov.br, garantindo segurança das informações e privacidade dos dados.
Vale lembrar que consultas regulares no CIB podem prevenir problemas futuros de regularização e facilitar o acesso aos dados necessários para atualizar declarações. Utilizar este serviço é fundamental para manter a situação cadastral dos imóveis em dia e se precaver de eventuais fiscalizações.
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Principais aprendizados sobre o CIB
- O CIB facilita o cruzamento de dados para identificação de aluguéis não declarados.
- Há riscos de penalizações e acusações criminais para quem não regulariza suas declarações.
- A consulta ao CIB é feita diretamente no site da Receita Federal.