Em 13 de outubro de 2025, um novo decreto alterou as alíquotas de impostos aplicáveis a produtos descartáveis, reduzindo sobretaxas para itens de papel e cartão e eliminando vantagens para produtos de plástico. Descubra como essa mudança impacta preços e incentiva escolhas sustentáveis em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o consumo de descartáveis é especialmente elevado.
- Unificação das alíquotas entre produtos descartáveis de plástico e papel.
- Redução da carga tributária para itens biodegradáveis.
- Clarificação sobre mitos de aumento de arrecadação.
Como o decreto 12.665 promove a unificação das alíquotas?
O Decreto 12.665 corrigiu uma distorção existente, onde canudos, copos, pratos e talheres de papel ou cartão eram mais onerados comparados aos de plástico. Antes, o imposto sobre canudos de papel era de 9,75%, enquanto os de plástico pagavam apenas 3,25%. Essa política parecia favorecer os descartáveis de plástico.
Com a nova regra, as alíquotas foram uniformizadas em uma média de 6,75%, criando um equilíbrio justo sem aumentar a arrecadação total. O objetivo é incentivar escolhas ambientalmente sustentáveis, tornando produtos de papel e cartão mais competitivos em termos de custo, inclusive em grandes redes alimentícias como Habib’s e McDonald’s.
Quais são as vantagens de reduzir impostos para itens biodegradáveis?
Esta mudança beneficia tanto empresários de restaurantes e bares quanto consumidores comuns, que agora podem optar por alternativas de papel ou cartão a preços menores, sem a desvantagem tributária em relação aos plásticos. Os produtos biodegradáveis tornam-se uma escolha mais acessível e financeiramente viável, acompanhando tendências em outros países como França e Alemanha.
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Como o decreto responde a informações falsas divulgadas na internet?
Circularam rumores falsos na internet, principalmente em redes sociais como Facebook e Twitter, alegando aumento de impostos sobre produtos descartáveis para reforço de arrecadação. Na verdade, ocorreu o oposto. As alíquotas foram equalizadas a favor de materiais mais sustentáveis, reduzindo o custo tributário sobre o setor de papel.
É importante que tanto consumidores quanto empresários entendam que a uniformização das alíquotas não afetou negativamente a arrecadação, mas promoveu uma maior competitividade e incentivo ambiental.
O que muda para a sustentabilidade com a uniformização dos impostos?
- As alíquotas agora são iguais para todos os tipos de descartáveis, em 6,75%.
- Há incentivo ao uso de produtos biodegradáveis de papel e cartão.
- A mudança corrige desigualdades anteriores sem aumento na carga tributária.
Para saber mais sobre como estas alterações podem influenciar o seu negócio ou escolhas pessoais, observe as guias fiscais do Governo Federal ou consulte um especialista da área, como os profissionais da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.