O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta essencial para a segurança financeira dos trabalhadores no Brasil. Uma das opções disponíveis para utilizar esse recurso é o saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais de parte do saldo durante o mês do aniversário do beneficiário, desde que haja uma adesão prévia via aplicativo ou site oficial.
Recentes mudanças divulgadas pelo governo impactam diretamente a antecipação do saque-aniversário, com novas regras entrando em vigor a partir de 1º de novembro. O objetivo é tornar o uso do FGTS mais seguro e evitar que ele seja utilizado de modo imprudente como garantia em operações de crédito, preservando sua função primordial de proteção em situações de desemprego.
Como funciona o saque-aniversário?
Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar anualmente uma fração do saldo presente em suas contas do FGTS. O valor liberado depende do montante disponível, pois há a aplicação de um percentual progressivo, além de uma quantia adicional fixa conforme faixa de saldo.
Em contrapartida, quem escolhe o saque-aniversário perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, preservando apenas a multa rescisória de 40%. Por isso, é importante avaliar as vantagens e desvantagens antes de optar pela modalidade.
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Quais são as novas regras de antecipação?
A partir de 1º de novembro, haverá um período de carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que o trabalhador possa solicitar a antecipação do valor em instituições financeiras. Antes, era possível realizar o adiantamento no mesmo dia da adesão, o que facilitava operações de crédito imediatas.
Tal medida busca conter abusos e incentivar um uso mais planejado dos valores do FGTS, além de diminuir o risco de endividamento por antecipação recorrente desses recursos. A intervenção faz parte de um esforço para proteger os trabalhadores de comprometerem reservas a que teriam direito em situações de vulnerabilidade. Outra novidade é que bancos têm investido em campanhas educativas e na transparência das taxas cobradas, diante das alterações nas regras.
Quais limites existem na antecipação?
Segundo as novas regras, o limite de antecipação por parcela varia de R$ 100 a R$ 500, com possibilidade de antecipar até cinco parcelas em um período de 12 meses, totalizando no máximo R$ 2.500 em crédito nesse intervalo.
A partir de novembro de 2026, haverá mais restrições, permitindo a antecipação de somente três parcelas anuais, o que reduz ainda mais o potencial de comprometimento excessivo do saldo do trabalhador no fundo.
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Quantas antecipações podem ser feitas?
As mudanças também determinam que será permitida apenas uma operação de antecipação por ano, proibindo assim múltiplos empréstimos vinculados ao mesmo saldo do FGTS em um curto período, uma prática antes permitida.
Dessa forma, o governo espera estimular o uso consciente do FGTS, transformando-o novamente em um mecanismo voltado à proteção do trabalhador, especialmente em situações de desemprego e outras emergências, e não apenas como fonte fácil de crédito.