O período entre 1971 e 1988 foi significativo para trabalhadores brasileiros que contribuíram para o Fundo PIS/Pasep, um recurso financeiro destacado para o benefício dos trabalhadores dos setores público e privado. Atualmente, muitos desses trabalhadores ou seus herdeiros podem ainda ter valores a receber, valores esses que foram transferidos para novos fundos com a extinção do fundo original em 2020.
No início de 2025, começou a ressurgir um interesse renovado sobre a possibilidade de resgatar esses valores. Anteriormente vinculados ao Fundo PIS/Pasep, esses ativos foram içados pelas políticas econômicas e agora têm a atenção do Tesouro Nacional e do FGTS. A importância de resgatar esses valores reside não só no alívio financeiro, mas também na correção de um direito trabalhista histórico.
Quem tem direito ao resgate do antigo PIS/Pasep?
Qualquer trabalhador que teve vínculo com carteira assinada entre 1971 e 1988 pode ser elegível para o resgate dos valores do antigo PIS/Pasep. Isso inclui trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que, durante esse período, tiverem depósitos realizados em contas individuais.
O montante que cada beneficiário pode resgatar varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido à época. Em casos de falecimento, os beneficiários legais do titular também têm direito a solicitar o ressarcimento.
Como consultar e solicitar os valores?
A consulta para verificar a existência de valores a serem recebidos é simples e pode ser feita por meio do aplicativo FGTS ou pela plataforma digital REPIS Cidadão, iniciativa do Ministério da Fazenda.
Após a confirmação de valores pendentes, pode-se fazer a solicitação diretamente nessa plataforma. Para aqueles que pediram o pagamento até 31 de agosto de 2025, houve um pagamento em setembro, com outro ciclo de pagamentos previsto para 27 de outubro para solicitações feitas até o final de setembro.
Qual é o calendário de pagamento das cotas do PIS/Pasep?
Em março de 2025, a Caixa Econômica Federal começou a ressarcir os valores esquecidos das contas PIS/Pasep, seguindo um calendário específico baseado no mês de solicitação. Os pagamentos ocorrem em lotes mensais, o que permite organizar de forma eficiente o processo de ressarcimento aos possíveis milhares de beneficiários ainda existentes.
Esse timing permite também que políticas financeiras sejam ajustadas conforme a demanda observada ao longo dos meses.
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Por que esses valores estão disponíveis agora?
A origem dos valores remanescente remonta ao período em que o PIS e o Pasep funcionavam de maneira separada e em que a responsabilidade dos depósitos estava nas mãos de empregadores, tanto do setor privado quanto do público. Entretanto, em 1988, com a unificação dos fundos, pararam-se os depósitos automáticos. Com a extinção do fundo em 2020, os saldos foram redirecionados inicialmente ao FGTS, e, em anos recentes, ao Tesouro Nacional. A reativação dos pagamentos demonstra um compromisso do governo em honrar os direitos trabalhistas de uma época de significativa transformação laboral no Brasil.
O resgate desses valores é mais do que uma simples transação; é uma tentativa de reforçar a justiça econômica para milhares de famílias que, direta ou indiretamente, contribuíram para o desenvolvimento do país durante aquele período. Assim, enquanto alguns veem essa situação como uma oportunidade administrativa, para muitos, representa a reparação de um direito há muito estabelecido, mas que se manteve adormecido até agora.