Em 2024, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obteve sua maior arrecadação registrada, refletindo o aumento de trabalhadores com emprego formal e o crescimento dos salários. O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$12,9 bilhões aos trabalhadores, correspondendo a 95% do lucro total de R$13,6 bilhões. Tal desempenho demonstra a importância do FGTS como instrumento econômico e de proteção ao trabalhador, impulsionando ainda mais a economia nacional.
Além dos recordes alcançados, o FGTS segue cumprindo sua função social ao fomentar investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura. Ao mesmo tempo, permanece como uma das principais fontes de segurança financeira para milhões de trabalhadores em situações de demissão, aposentadoria ou outros eventos previstos em lei.
Crescimento da arrecadação e expansão dos empregos formais
Em 2024, a arrecadação total do FGTS atingiu R$ 192 bilhões, superando o ano anterior em 9%. Esse aumento é resultado direto do incremento no número de trabalhadores formais e do reajuste dos salários, conforme dados divulgados pelo Caged e o IBGE. O fortalecimento do mercado de trabalho representa uma vitória conjunta para empregadores, trabalhadores e o sistema previdenciário.
A consolidação da empregabilidade formal elevou o volume arrecadado pelo FGTS, contribuindo para reservas mais sólidas para o fundo, que por sua vez possibilitam maiores investimentos sociais e rentabilidade aos cotistas. O cenário positivo sinaliza que, com políticas adequadas, esse crescimento pode persistir nos próximos anos.
Distribuição de resultados e rentabilidade das contas
O Conselho Curador do FGTS distribuiu R$12,9 bilhões do lucro recorde de R$13,6 bilhões aos trabalhadores, marcando uma das maiores distribuições já realizadas. Isso garantiu às contas vinculadas ao FGTS uma rentabilidade de 6,05% ao ano, superando o IPCA, que acumulou 4,83% no período. Assim, o fundo cumpriu a determinação do STF, assegurando ganhos reais acima da inflação para os trabalhadores.
Com rentabilidade superior ao índice oficial, o FGTS se consolida como uma aplicação segura e vantajosa, especialmente frente ao cenário econômico volátil. Os recursos liberados contribuem ainda para o poder de compra das famílias e estimulam o consumo interno.
Desafios enfrentados na gestão do FGTS
Apesar dos avanços, a administração do FGTS enfrentou desafios expressivos em 2024. O Relatório de Gestão apontou a realização de 24.527 ações fiscais, identificando R$3,21 bilhões em contribuições devidas e notificadas. Esse trabalho é essencial para coibir irregularidades e preservar a saúde financeira do fundo, além de garantir o direito dos trabalhadores.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Caixa Econômica Federal recuperaram R$1,3 bilhão em valores devidos ao FGTS ao longo do ano, demonstrando a eficácia das ações de cobrança. O fortalecimento da fiscalização se mostra indispensável para a manutenção do sistema e para o aumento dos repasses ao trabalhador.
Saques, modalidades e impacto na economia
Os saques do FGTS em 2024 subiram 15% em relação a 2023, impulsionados principalmente pelo saque-aniversário e pela liberação de valores em situações emergenciais, como o saque-calamidade no Rio Grande do Sul. Em valores, foram liberados mais de R$163,3 bilhões aos trabalhadores brasileiros, injetando recursos consideráveis na economia nacional.
Esse movimento teve reflexo positivo tanto no consumo quanto nos investimentos em setores estratégicos, especialmente habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana. Os saques, além de amparar os trabalhadores em momentos de necessidade, fomentam o crescimento econômico, estimulando cadeias produtivas e empregos.
Transparência, controle social e próximos passos
Visando fortalecer o controle social, o Conselho Curador reforçou o compromisso com a transparência ao manter as demonstrações financeiras do FGTS, atas de reuniões e informações estatísticas disponíveis no site oficial do fundo. Esse tipo de ação aumenta a confiança da sociedade e dos beneficiários sobre a seriedade da gestão do FGTS.
No horizonte, novas medidas e melhorias na estrutura de governança do FGTS estão previstas para garantir uma administração eficiente e transparente dos recursos dos trabalhadores. O aprimoramento dos sistemas de fiscalização e de informação tornará o acompanhamento mais fácil e acessível para todos os cidadãos.
Resumo dos principais insights e perspectivas futuras
- Recorde em arrecadação, com aumento de 9% frente a 2023 e avanços em arrecadação líquida, apesar dos desafios impostos pelos saques.
- A rentabilidade das contas do FGTS superou a inflação oficial, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal e beneficiando diretamente milhões de trabalhadores.
- A atuação da fiscalização e dos órgãos de controle foi crucial para a recuperação de recursos e garantia dos direitos dos trabalhadores.
- Impactos expressivos em setores essenciais da economia, como habitação, infraestrutura e crédito, impulsionando o desenvolvimento do país.
- Transparência e governança fortalecidas, com recomendações para aprimorar cada vez mais a gestão e o acesso às informações para todos os cidadãos.