O abono salarial configura-se como um benefício trabalhista no Brasil, destinado a amparar financeiramente os trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos anualmente. Para ter direito ao benefício em 2025, é necessário que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2023, o que totaliza R$ 2.640,00. Além disso, é imprescindível que o trabalhador esteja cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.
Outro ponto fundamental é que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias em 2023. Também é obrigatório que as informações do contrato de trabalho sejam corretamente enviadas pelo empregador nos prazos determinados. Esses requisitos garantem que apenas trabalhadores dentro desse perfil tenham acesso ao benefício, promovendo justiça social e distribuição de renda.
Critérios e condições para recebimento do abono salarial
Para garantir o recebimento do abono salarial, é necessário que o empregador envie os dados do trabalhador no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) ou pelo eSocial. O prazo limite para envio dessas informações é 15 de maio de 2024 via RAIS ou até 19 de agosto de 2024 pelo eSocial, variando conforme a categoria trabalhista. A veracidade e o correto preenchimento desses dados são de extrema importância, pois erros podem impedir o pagamento do benefício.
Além disso, trabalhadores que tiveram contratos intermitentes e temporários também podem ter direito ao abono, desde que se enquadrem nos critérios exigidos e seus dados sejam informados corretamente pelo empregador. Dessa forma, é indispensável que o trabalhador fique atento, pois eventuais inconsistências precisam ser regularizadas o quanto antes junto ao departamento de pessoal da empresa ou ao setor de recursos humanos.
Como é realizado o cálculo do valor do abono?
O abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho registrado com vínculo formal durante o ano de 2023. O salário mínimo nacional vigente em 2025, que será de R$ 1.518, serve de base para esse cálculo. O trabalhador tem direito a 1/12 do salário mínimo para cada mês de serviço formal com registros adequados, recebendo o valor proporcional caso não tenha trabalhado durante todos os 12 meses do ano-base.
Por exemplo, um trabalhador que tenha desempenhado suas funções por seis meses em 2023 receberá metade do valor do salário mínimo vigente. Quem tiver trabalhado durante todo o ano de 2023 terá direito ao valor integral. O cálculo é simples: divide-se o salário mínimo anual pelo número de meses trabalhados. Férias, licenças maternidade ou afastamentos legais registrados contam como tempo de serviço para fins de cálculo do abono.
Formas de consulta e recebimento do abono salarial
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por diferentes canais. É possível utilizar a Carteira de Trabalho Digital — aplicativo disponível para smartphones —, acessar o site Gov.br, ligar para o número 158 da Central Alô Trabalho ou ir pessoalmente a uma unidade do Ministério do Trabalho. O processo de consulta é gratuito e pode ser realizado a qualquer momento dentro do calendário de pagamento estipulado pelo governo federal.
Quanto à forma de recebimento, trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal recebem o abono diretamente em sua conta corrente, poupança ou conta social digital. Já os servidores públicos ou quem possui vínculo com o Banco do Brasil pode optar por recebimento via PIX, transferência TED ou saque direto em agências, conforme sua preferência e disponibilidade de serviços bancários.
Alternativas para quem não possui conta bancária
Mesmo trabalhadores sem conta bancária são contemplados, pois a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital social para realização do pagamento do abono salarial. Dessa maneira, todos que possuem direito ao benefício poderão acessá-lo, promovendo a inclusão financeira dessas pessoas no sistema bancário.
Além disso, a conta digital da Caixa permite movimentação via aplicativo Caixa Tem, facilitando saques, pagamentos de contas, transferências e compras utilizando cartão virtual. Isso garante maior comodidade e praticidade aos trabalhadores, eliminando barreiras para o acesso ao benefício, especialmente em regiões com menor oferta de agências físicas.
Importância do abono salarial como política de justiça social
O abono salarial representa mais que um simples benefício mensal: é uma ferramenta fundamental de justiça social e combate às desigualdades salariais no Brasil. Por meio dele, trabalhadores de baixa renda têm a possibilidade de aumentar seu poder de compra e garantir um suporte extra para despesas essenciais ao longo do ano. Esse benefício contribui diretamente para fortalecer a economia local e o bem-estar das famílias com menor renda mensal.
Portanto, é fundamental que, tanto empregadores quanto trabalhadores estejam atentos aos requisitos, prazos e procedimentos exigidos para o correto recebimento do abono salarial. Dessa forma, asseguram-se direitos trabalhistas, previnem-se atrasos ou perdas no pagamento e promove-se a inclusão social, cumprindo o papel do benefício de amparar e valorizar o trabalhador brasileiro.