Em um esforço para corrigir injustiças financeiras que afetaram aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um processo de ressarcimento para aqueles que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios. Essa iniciativa busca devolver os valores descontados diretamente, sem a necessidade de processos judiciais demorados, promovendo maior agilidade e justiça para milhões de beneficiários.
O INSS estima que mais de 6,2 bilhões de reais foram descontados de forma indevida entre 2019 e 2024. Para garantir que os valores sejam restituídos com transparência, o órgão também fortaleceu mecanismos de fiscalização e implementou um canal dedicado exclusivamente para o acompanhamento dos pedidos de ressarcimento.
Quais beneficiários podem usufruir do ressarcimento?
Esta oportunidade foi criada para beneficiários que identificaram descontos não autorizados em seus extratos e o formalizaram como uma contestação, porém, não receberam retorno das entidades envolvidas. Os registros mostram que uma grande proporção desses casos permanece sem solução, o que motivou o INSS a agir para garantir o direito dos segurados.
Entre os milhões que registraram reclamações, uma parcela significativa ainda não obteve uma resposta final, colocando-os na lista de aptos ao ressarcimento. É importante lembrar que esse processo é simplificado e os beneficiários não precisam apresentar documentação além da já utilizada nas reivindicações iniciais.
Como aderir ao ressarcimento pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS
Entre com seu CPF e senha. - Vá até a seção “Consultar Pedidos”
No menu principal, localize e clique em “Consultar Pedidos”. - Clique em “Cumprir Exigência”
Procure pela exigência relacionada ao desconto e selecione essa opção. - Leia o comentário mais recente
Verifique as informações relacionadas ao ressarcimento. - Selecione “Sim” para “Aceito receber”
Confirme que deseja receber o valor. - Envie a resposta pelo sistema
Após marcar “Sim”, finalize o envio da resposta. - Aguarde a finalização do processo
O sistema confirmará sua adesão. Agora é só acompanhar o andamento.
Quando o pagamento será processado?
Os pagamentos do ressarcimento terão início a partir do dia 24 de julho. O INSS planeja atender aproximadamente 100 mil beneficiários por dia, conforme a ordem de adesão, o que promete acelerar significativamente a quitação dos valores devidos.
Outra vantagem, além da restituição ágil, é que todos os valores devolvidos passam por correção monetária baseada no IPCA, desde o momento do desconto até a data do ressarcimento, garantindo recuperação integral do poder de compra do beneficiário.
Quais beneficiários têm prioridade automática?
O INSS definiu critérios de prioridade para agilizar a devolução dos valores a segmentos mais vulneráveis. Têm prioridade automática pensionistas acima de 80 anos que sofreram descontos após março de 2024, além de indivíduos pertencentes a comunidades indígenas e quilombolas.
Esses grupos serão contemplados nos primeiros lotes de pagamento, e também poderão receber atendimento especializado, inclusive por meio de ações itinerantes, como o programa PREVBarco, que leva serviços do INSS a regiões de difícil acesso a partir de agosto.
Prazo para novas contestações e canais de atendimento
Ainda há tempo para registrar novas contestações: o prazo se estende até 14 de novembro de 2025. Os interessados podem protocolar seus pedidos pelo próprio aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou diretamente nas agências dos Correios.
É fundamental que todos os beneficiários estejam atentos aos seus extratos e se manifestem dentro do período estabelecido para garantir o recebimento dos valores descontados indevidamente, evitando assim ações judiciais onerosas e demoradas.
Medidas adicionais de proteção e prevenção
Além do processo de ressarcimento, o INSS está adotando novas políticas de segurança para impedir que descontos não autorizados continuem ocorrendo. Sistemas mais rígidos para autorização de descontos e comunicação direta com os beneficiários estão entre as medidas previstas.
A instituição também incentiva os beneficiários a revisarem frequentemente seus extratos e solicita que qualquer irregularidade seja comunicada imediatamente para rápida intervenção. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e confiável para aposentados e pensionistas.
Impactos econômicos e da devolução
O ressarcimento dos valores descontados devolve poder de compra a milhões de brasileiros, principalmente entre populações mais vulneráveis. Esse estímulo financeiro extra pode representar uma melhora significativa na qualidade de vida desses cidadãos, reforçando o papel social do INSS.
Além disso, a devolução dos valores contribui para a confiança no sistema previdenciário e serve de alerta para aprimorar continuamente os mecanismos de proteção ao beneficiário, fortalecendo o compromisso da instituição com a justiça e a transparência.