Cerca de 330 mil lares em Minas Gerais estão prestes a se beneficiar de uma medida significativa que promete aliviar seus gastos mensais: a isenção total da conta de luz para aqueles que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa decisão, conforme definido pelo Governo Federal, visa ajudar as famílias de baixa renda, permitindo que mais de um milhão de moradores paguem somente pelo consumo que ultrapassar este limite. Contudo, é crucial que as famílias se atentem a um detalhe indispensável para manter o benefício: a atualização do cadastro social.
De acordo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), embora a inclusão no programa seja automática para os cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, a continuidade da isenção não é garantida sem a atualização regular dos dados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Este registro é essencial para a identificação dos beneficiários elegíveis. Não manter o cadastro atualizado pode resultar na perda do desconto, uma situação evitável por meio de algumas ações simples.
Como garantir a manutenção da Tarifa Social de Energia?
Para assegurar que o benefício de isenção da tarifa de energia seja mantido, é importante que as famílias prioritárias verifiquem seus dados no sistema social. A presença de um beneficiário na residência é suficiente para garantir o desconto, independentemente de a conta estar em seu nome ou não. Além disso, mudanças de endereço necessitam ser informadas à Cemig para transferir o benefício para a nova localização. O processo pode ser realizado em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento das prefeituras.
Vale destacar que muitas famílias deixam de usufruir do benefício por desconhecimento dessas exigências. Para evitar contratempos, é recomendado que os responsáveis façam consultas periódicas em suas contas de energia para verificar se a inscrição na Tarifa Social está ativa. Caso haja qualquer dúvida ou irregularidade, a orientação é procurar imediatamente o CRAS ou a própria Cemig.
Critérios de elegibilidade para o benefício
Este benefício é oferecido principalmente a famílias que se encaixam em determinados critérios econômicos e sociais. São contempladas famílias registradas no CadÚnico, cuja renda mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa, atualmente R$759 em 2025. Além disso, famílias com renda total de até três salários-mínimos, que totalizam R$4.554, podem se qualificar, desde que possuam algum membro necessitando de equipamentos elétricos por motivos de saúde.
Pessoas inscritas em programas sociais como o Bolsa Família também têm direito à Tarifa Social, desde que atendam aos requisitos. Famílias indígenas e quilombolas cadastradas podem obter descontos ainda maiores, dependendo do consumo mensal. Dessa forma, é fundamental que todos os responsáveis estejam atentos aos critérios e procurem auxílio regularmente junto aos órgãos assistenciais.
Cadastro Único: a importância da atualização
Manter o cadastro sempre atualizado no CadÚnico não apenas assegura o desconto, mas também facilita o acesso a outros benefícios sociais governamentais. As atualizações devem ser realizadas a cada dois anos ou sempre que houver alterações na renda, estrutura familiar ou residência. A regularidade destas informações evita o bloqueio dos benefícios e previne eventuais cortes indesejados.
Muitos programas de assistência social utilizam o CadÚnico como base para seleção dos beneficiários. Por isso, manter os dados em dia permite o acesso a outros auxílios importantes, como o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social da Água, ampliando a proteção às famílias vulneráveis.
Como proceder em caso de perda do benefício
Caso a família perca o desconto por falta de atualização do cadastro, é possível regularizar a situação. O primeiro passo é procurar o CRAS ou a prefeitura da cidade para realizar ou corrigir o Cadastro Único, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e informações sobre a renda familiar. Após a atualização, a família deve comunicar a Cemig, que reavalia a elegibilidade e pode retomar o benefício de isenção a partir do próximo ciclo de cobrança.
Se houver dificuldades no processo, os cidadãos podem buscar orientações através dos canais digitais de atendimento da Cemig ou dos serviços municipais. Dessa forma, é possível restabelecer rapidamente o desconto e garantir que o orçamento familiar continue favorecido pela redução nas despesas com energia elétrica.
Benefício automático, mas requer atenção ao consumidor
Apesar do benefício da tarifa social ser automaticamente concedido a quem possui o perfil adequado, o alerta da Cemig é claro: não observar a necessidade de uma atualização pode acarretar na perda do desconto tão valioso para os orçamentos familiares. Portanto, verificar se a fatura indica “Residencial Baixa Renda” e seguir as orientações das autoridades são passos fundamentais para resguardar esse direito.
A conscientização da população sobre o funcionamento do programa é primordial. Procurar informações sempre que houver dúvidas e manter contato frequente com os órgãos de assistência social pode garantir a continuidade do benefício. Dessa maneira, um direito essencial à dignidade das famílias de baixa renda segue preservado.