O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social implementaram uma alteração significativa no auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. A partir de agora, o benefício pode ser concedido por até 60 dias sem a necessidade de perícia médica presencial, utilizando o sistema Atestmed. Essa mudança tem caráter provisório e será reavaliada após 120 dias, abrangendo inclusive pedidos realizados entre 11 e 18 de junho de 2025, período em que vigorava a limitação de 30 dias.
O sistema Atestmed foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, para facilitar a concessão do auxílio-doença de forma remota. Através da plataforma Meu INSS, os segurados podem enviar atestados médicos e outros documentos necessários sem precisar comparecer a uma agência do INSS. Essa iniciativa visou reduzir filas e agilizar o atendimento, especialmente em um momento em que o INSS enfrentava um acúmulo de quase 4 milhões de pedidos pendentes de análise.
Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença via Atestmed?
Para ter direito ao auxílio-doença por meio do Atestmed, o segurado deve apresentar um atestado médico que contenha informações essenciais. O documento deve incluir o nome completo do paciente, a Classificação Internacional de Doenças (CID), o tempo de afastamento indicado pelo profissional de saúde, além da assinatura, carimbo e registro no conselho profissional do médico. É crucial que o atestado esteja legível, sem rasuras e dentro do prazo de validade, pois a análise do benefício será feita exclusivamente com base nessas informações.
Como funciona o afastamento para trabalhadores celetistas?
Para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, se o trabalhador ainda estiver incapaz de exercer suas atividades, ele pode solicitar o auxílio-doença ao INSS. Mesmo nesses casos, é possível utilizar o sistema Atestmed, desde que o período total de afastamento não ultrapasse 60 dias e todas as exigências sejam cumpridas. Após esse prazo, a continuidade do benefício dependerá de nova análise e de perícia médica presencial obrigatória.
Por que a perícia médica é obrigatória após 60 dias?
Se o trabalhador continuar incapaz de trabalhar após os 60 dias concedidos via Atestmed, será necessário solicitar a prorrogação do benefício. Essa solicitação deve ser feita no site ou aplicativo Meu INSS com, no mínimo, 15 dias de antecedência ao término do prazo. Nesta etapa, a realização de perícia médica presencial é obrigatória para avaliar a condição de saúde do segurado e decidir sobre a continuidade do benefício.
Como solicitar o benefício através do sistema Atestmed?
O procedimento para solicitar o auxílio-doença via Atestmed pode ser realizado digitalmente através de três canais principais: o site meu.inss.gov.br, o aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS, e a Central de Atendimento pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Após o envio da documentação, o sistema analisa automaticamente o pedido e, se tudo estiver correto, o benefício é concedido sem necessidade de perícia. Caso contrário, o segurado será comunicado para providenciar nova documentação ou comparecer à perícia médica presencial.
Quais cuidados e precauções devem ser tomados com a análise dos documentos?
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) destacou a necessidade de ajustes no sistema, enfatizando a importância de rigor na análise dos documentos apresentados via Atestmed para evitar fraudes. A entidade defende o fortalecimento da perícia médica como ferramenta de controle da concessão dos benefícios por incapacidade. O INSS ainda não decidiu se tornará permanente a nova regra que amplia o prazo do auxílio sem perícia para 60 dias, mas a medida será reavaliada após o período de 120 dias de vigência.
Como funciona o acompanhamento do processo após o envio do pedido?
Após concluir a solicitação pelo Meu INSS, é fundamental que o segurado acompanhe regularmente o andamento do pedido. A consulta ao status pode ser feita tanto pelo site Meu INSS, quanto pelo aplicativo para Android e iOS, ou pela Central de Atendimento 135. Caso surjam exigências para apresentação de novos documentos, o segurado será notificado pelos mesmos canais. Manter os dados pessoais atualizados é essencial para garantir a comunicação ágil durante todo o processo e evitar atrasos ou o indeferimento do benefício por falta de documentação.