O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que oferece ao empregado uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aposentadoria. Desde 2019, o trabalhador pode escolher entre duas modalidades de saque: o tradicional, conhecido como saque-rescisão, e o saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês de nascimento do titular.
Essas opções oferecem diferentes formas de acesso ao saldo acumulado nas contas do FGTS. Enquanto o saque-rescisão garante o resgate integral em caso de dispensa sem justa causa, o saque-aniversário possibilita retiradas parciais anuais, seguindo regras e prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi criado para dar ao trabalhador a possibilidade de acessar parte do saldo de suas contas ativas e inativas todos os anos, no mês de seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o titular passa a ter direito a um valor calculado com base em uma tabela progressiva, que leva em consideração o saldo disponível.
O período para movimentar o valor inicia-se no primeiro dia útil do mês de aniversário e termina após 60 dias. Caso o saque não seja realizado dentro desse prazo, o valor retorna automaticamente para a conta do FGTS. Vale destacar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas com a multa rescisória de 40%.
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Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita de maneira simples e digital. O interessado deve acessar o site oficial do FGTS ou utilizar o aplicativo disponível para dispositivos móveis. Após realizar o login, é necessário informar os dados pessoais e indicar uma conta bancária para receber o valor, que pode ser de qualquer instituição financeira.
Se a solicitação ocorrer durante o mês de aniversário, o crédito é realizado em até cinco dias úteis, conforme informações da Caixa Econômica Federal. O mesmo aplicativo permite que o trabalhador retorne ao modelo tradicional, desde que não haja contrato de antecipação ativo. Nesse caso, o retorno ao saque-rescisão só é efetivado após 24 meses completos a partir do pedido.
Como é calculado o valor do saque-aniversário?
O cálculo do valor disponível para saque-aniversário é feito com base em uma tabela progressiva, que estabelece percentuais de retirada de acordo com o saldo total das contas do FGTS. Os percentuais variam de 5% a 50%, sendo que saldos menores permitem saques proporcionais maiores, enquanto saldos mais elevados têm percentuais menores acrescidos de uma parcela adicional fixa.
- Para saldos até R$ 500, o percentual de saque é de 50%.
- Entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual é de 40%, acrescido de uma parcela extra.
- Os percentuais vão diminuindo conforme o saldo aumenta, chegando a 5% para valores acima de R$ 20.000, com acréscimo de uma parcela fixa maior.
Essa estrutura busca equilibrar o acesso ao recurso, permitindo que trabalhadores com menores saldos possam sacar uma fatia maior do valor disponível.
Quais são as principais diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão?
As duas modalidades apresentam diferenças significativas em relação ao acesso e ao valor disponível para saque. No saque-rescisão, o trabalhador pode retirar todo o saldo acumulado, incluindo a multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Já no saque-aniversário, as retiradas são anuais e parciais, e não é possível sacar o valor total em caso de desligamento, exceto a multa de 40%.
- Saque-rescisão: Permite resgate integral do saldo após demissão sem justa causa.
- Saque-aniversário: Possibilita saques anuais de parte do saldo, conforme tabela, mas limita o acesso em situações de desligamento.
Essa escolha deve ser feita com atenção, considerando as necessidades financeiras e os planos de cada trabalhador.
O que considerar antes de optar pelo saque-aniversário?
Antes de escolher a modalidade de saque do FGTS, é importante analisar fatores como estabilidade no emprego, necessidade de liquidez e planejamento financeiro. O saque-aniversário pode ser vantajoso para quem deseja ter acesso regular a parte do saldo, enquanto o saque-rescisão oferece maior segurança em caso de perda do emprego.
Além disso, o retorno ao modelo tradicional exige um período de carência de 24 meses, o que pode impactar o acesso ao saldo em situações imprevistas. Por isso, é fundamental avaliar as regras e os prazos de cada modalidade antes de tomar uma decisão.
O FGTS, com suas diferentes formas de saque, continua sendo um instrumento relevante para o trabalhador brasileiro, oferecendo alternativas para diferentes perfis e necessidades. Manter-se informado sobre as regras e possibilidades é essencial para fazer escolhas alinhadas aos objetivos pessoais e profissionais.