A proteção à maternidade é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, visando assegurar condições adequadas para gestantes e mães no ambiente de trabalho. Essa proteção envolve diferentes aspectos, como licença-maternidade, estabilidade no emprego e o direito à amamentação, elementos essenciais para promover a saúde da mulher e do bebê. Nos últimos anos, o tema ganhou ainda mais relevância diante das discussões sobre igualdade de gênero e valorização da família.
Com a evolução das normas trabalhistas, a proteção à maternidade passou a ser tratada como prioridade em diversas esferas, incluindo o setor público e privado. O objetivo é garantir que as mulheres possam exercer suas funções profissionais sem prejuízo de seus direitos durante a gestação e após o parto. A seguir, serão abordados os principais pontos relacionados a esse tema, esclarecendo dúvidas frequentes e apresentando informações atualizadas para o ano de 2025.
O que é a licença-maternidade e como funciona em 2025?
A licença-maternidade é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira, concedido às mulheres empregadas em decorrência do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em 2025, o período padrão de afastamento continua sendo de 120 dias, podendo ser estendido para até 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Durante esse tempo, a trabalhadora tem direito à remuneração integral, paga pela Previdência Social ou pelo empregador, conforme o regime de contratação.
Além do setor privado, servidoras públicas também têm direito à licença-maternidade, geralmente com duração de 180 dias. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar atestado médico ou certidão de nascimento, dependendo do caso. O afastamento pode ser iniciado até 28 dias antes do parto, a critério médico, garantindo à gestante tempo adequado para se preparar para a chegada do bebê.
Quais são os critérios para estabilidade no emprego durante a gestação?
A estabilidade no emprego é uma das principais garantias para gestantes no Brasil. A legislação determina que a empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esse direito se aplica independentemente do tipo de contrato de trabalho, abrangendo também contratos temporários e de experiência.
Em situações de demissão sem justa causa durante o período de estabilidade, a trabalhadora tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização correspondente ao período estabilitário. A estabilidade visa proteger a gestante de possíveis discriminações e assegurar que ela possa retornar ao trabalho após a licença-maternidade, mantendo sua fonte de renda e direitos trabalhistas.
Como funciona o direito à amamentação no ambiente de trabalho?
O direito à amamentação é garantido por lei e assegura que a mãe possa alimentar seu filho mesmo após o retorno ao trabalho. Até que a criança complete seis meses de vida, a trabalhadora tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, exclusivamente para amamentação. Esse período pode ser ampliado se houver recomendação médica.
Além dos intervalos, empresas com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem disponibilizar local apropriado para que as mães possam amamentar ou armazenar o leite materno. Essas medidas contribuem para a saúde do bebê e facilitam a conciliação entre a vida profissional e a maternidade.
Quais são as principais mudanças recentes na legislação sobre proteção à maternidade?
Nos últimos anos, a legislação referente à proteção à maternidade passou por ajustes para se adequar às novas demandas sociais e ao avanço das discussões sobre direitos das mulheres. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação do acesso à licença-maternidade para mães adotivas e para casos de guarda judicial, equiparando direitos entre diferentes formas de constituição familiar.
Outra alteração relevante foi a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, incentivando a adesão de mais empregadores. Além disso, houve avanços na proteção contra demissões discriminatórias e na inclusão de gestantes em situações especiais, como trabalho remoto ou em ambientes insalubres, especialmente após a pandemia de COVID-19.
Como a proteção à maternidade impacta a carreira das mulheres?
A proteção à maternidade exerce papel fundamental na trajetória profissional das mulheres, proporcionando segurança durante a gestação e após o nascimento do filho. Com a garantia da licença-maternidade e da estabilidade no emprego, as trabalhadoras podem se dedicar ao cuidado com o bebê sem receio de perder o vínculo empregatício.
No entanto, ainda existem desafios relacionados à reintegração ao trabalho e à ascensão profissional após o período de afastamento. Algumas empresas adotam políticas de apoio à maternidade, como flexibilização de horários e espaços para amamentação, o que contribui para a permanência e o desenvolvimento das mulheres no mercado de trabalho.
Quais são os direitos das mães adotivas e em guarda judicial?
As mães adotivas e aquelas que obtêm a guarda judicial para fins de adoção também são contempladas pela legislação de proteção à maternidade. O período de licença-maternidade para essas situações é o mesmo concedido às mães biológicas, variando de 120 a 180 dias, conforme o regime de trabalho e a adesão ao Programa Empresa Cidadã.
Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar a documentação comprobatória da adoção ou da guarda judicial. Essa equiparação de direitos reflete o reconhecimento da importância do vínculo afetivo e da necessidade de adaptação da criança ao novo ambiente familiar, independentemente da origem biológica.
O tema da proteção à maternidade permanece em constante evolução, acompanhando as transformações sociais e as demandas das famílias brasileiras. O acesso à informação e o cumprimento das normas são essenciais para garantir que gestantes, mães biológicas e adotivas tenham seus direitos respeitados e possam conciliar a maternidade com a vida profissional de forma digna e segura.