Trabalhadores ficam surpresos com quanto podem receber no acordo de demissão

O cenário das relações trabalhistas no Brasil passou por mudanças importantes nos últimos anos, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Uma das novidades que ganhou destaque foi o chamado acordo de demissão, uma alternativa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado e ao empregador encerrarem o contrato de trabalho de forma consensual. Essa modalidade trouxe novas possibilidades, mas também gerou dúvidas sobre direitos, deveres e impactos para ambas as partes.

O acordo de demissão, também conhecido como rescisão por acordo mútuo, busca equilibrar interesses e proporcionar maior flexibilidade na hora de encerrar o vínculo empregatício. Por ser um tema relativamente recente, muitos trabalhadores e empresas ainda têm dúvidas sobre como funciona, quais benefícios oferece e quais cuidados devem ser tomados para evitar prejuízos ou irregularidades.

O que é o acordo de demissão previsto na CLT?

O acordo de demissão é uma modalidade de rescisão contratual criada pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Ele permite que empregado e empregador encerrem o contrato de trabalho de comum acordo, ou seja, sem que a iniciativa parta exclusivamente de uma das partes. Nessa situação, os direitos rescisórios são pagos de forma diferenciada, conforme estabelecido pela legislação.

Antes dessa alteração, a CLT previa apenas a demissão sem justa causa, por iniciativa do empregador, ou o pedido de demissão, por parte do empregado. O acordo de demissão veio para formalizar situações em que ambos desejam encerrar o vínculo, trazendo mais segurança jurídica e evitando práticas informais, como a “demissão combinada“.

Quais são os direitos do trabalhador no acordo de demissão?

Ao optar pelo acordo de demissão, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias, mas com valores ajustados em relação à demissão sem justa causa. Veja como ficam os principais direitos:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão;
• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano;
• Multa de 20% sobre o saldo do FGTS (ao invés dos 40% de uma demissão sem justa causa);
• Saque de até 80% do FGTS depositado na conta vinculada;
• Não há direito ao seguro-desemprego nessa modalidade.

Essas regras visam garantir parte dos direitos do trabalhador, ao mesmo tempo, em que reconhecem o caráter consensual da rescisão.

Como funciona o processo de acordo de demissão na prática?

O procedimento para realizar um acordo de demissão é relativamente simples, mas exige atenção a alguns passos para garantir que tudo ocorra dentro da legalidade. O processo normalmente segue as etapas abaixo:

1. Empregado e empregador conversam e manifestam interesse mútuo em encerrar o contrato;
2. As condições do acordo são discutidas, incluindo valores e datas de pagamento das verbas rescisórias;
3. O acordo é formalizado por escrito, geralmente com a assinatura de ambas as partes;
4. O empregador realiza a homologação da rescisão no sistema do eSocial e efetua os pagamentos devidos;
5. O trabalhador pode sacar até 80% do FGTS, mas não tem acesso ao seguro-desemprego.

É importante ressaltar que o acordo de demissão não exige a presença de sindicato ou homologação em órgãos externos, mas a formalização por escrito é fundamental para evitar questionamentos futuros.

Quais são as vantagens do acordo de demissão para empresas e trabalhadores?

O acordo de demissão apresenta benefícios tanto para empregadores quanto para empregados. Entre as principais vantagens, destacam-se:

• Flexibilidade para ambas as partes encerrarem o vínculo de forma amigável;
• Redução de custos para a empresa, já que a multa do FGTS é menor;
• Possibilidade de saque parcial do FGTS pelo trabalhador;
• Segurança jurídica, pois a rescisão é formalizada e reconhecida pela legislação;
• Evita práticas informais e riscos de ações trabalhistas por demissões “combinadas“.

Esses pontos contribuem para relações de trabalho mais transparentes e menos conflituosas, favorecendo um ambiente de respeito mútuo.

Quais são os riscos e desvantagens do acordo de demissão?

Apesar dos benefícios, o acordo de demissão também apresenta algumas limitações e riscos. Entre os principais pontos de atenção estão:

• Perda do direito ao seguro-desemprego, o que pode impactar o trabalhador financeiramente;
• Recebimento de multa do FGTS em valor reduzido (20% ao invés de 40%);
• Saque limitado do FGTS, já que não é possível retirar o valor total;
• Possibilidade de pressão para que o trabalhador aceite o acordo, o que pode configurar coação;
• Necessidade de formalização adequada para evitar questionamentos judiciais.

Por esses motivos, é fundamental que o acordo seja feito de forma transparente e voluntária, respeitando os direitos de ambas as partes.

Quando vale a pena optar pelo acordo de demissão?

A decisão de aderir ao acordo de demissão depende das circunstâncias de cada caso. Essa modalidade pode ser interessante quando empregado e empregador já não têm interesse em manter o vínculo, mas desejam evitar conflitos e buscar uma solução consensual. Também pode ser uma alternativa para trabalhadores que já possuem outra oportunidade de emprego e não pretendem utilizar o seguro-desemprego.

Por outro lado, para quem depende do seguro-desemprego ou precisa do saque integral do FGTS, o acordo pode não ser a melhor escolha. É recomendável analisar todos os direitos envolvidos e, se necessário, buscar orientação profissional antes de tomar uma decisão.

Como garantir segurança jurídica ao realizar um acordo de demissão?

Para evitar problemas futuros, é essencial que o acordo de demissão seja documentado de forma clara e objetiva. Recomenda-se que todas as condições estejam detalhadas por escrito, incluindo valores, prazos e a ciência das partes sobre os direitos e deveres envolvidos. A assinatura de testemunhas pode trazer ainda mais segurança ao processo.

Além disso, manter registros das conversas e guardar os comprovantes de pagamento das verbas rescisórias são medidas que ajudam a prevenir litígios. Caso surjam dúvidas, a consulta a um advogado trabalhista pode ser útil para esclarecer pontos específicos e garantir que o acordo esteja em conformidade com a legislação vigente.

O acordo de demissão representa uma alternativa legal e flexível para o encerramento do contrato de trabalho, desde que seja utilizado com responsabilidade e transparência. O conhecimento sobre seus prós e contras é fundamental para que trabalhadores e empresas possam tomar decisões conscientes e seguras em 2025.