O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece diferentes modalidades de saque para os trabalhadores brasileiros, sendo o saque-aniversário uma das opções disponíveis desde 2019. Essa alternativa permite que o titular da conta acesse parte do saldo do FGTS anualmente, sempre no mês de seu aniversário, seguindo regras específicas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador passa a ter direito a retirar uma fração do valor acumulado em sua conta do FGTS a cada ano, independentemente de rescisão do contrato de trabalho. O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do beneficiário, e o prazo para movimentação do dinheiro é de 60 dias. Essa modalidade tem atraído a atenção de muitos brasileiros interessados em utilizar parte do fundo de forma planejada.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao modelo tradicional, conhecido como saque-rescisão. No modelo convencional, o trabalhador só pode sacar o saldo total do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria. Já no saque-aniversário, é possível retirar anualmente uma parcela do saldo, calculada conforme faixas de valores e alíquotas definidas em tabela oficial.
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário manifestar interesse por meio do aplicativo ou portal do FGTS. Durante o processo, o trabalhador deve indicar uma conta bancária para transferência do valor. Caso a solicitação seja feita no mês do aniversário, a liberação ocorre em até cinco dias úteis. O restante do saldo permanece na conta, rendendo normalmente e mantendo a segurança proporcionada pelo Fundo.
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Quais são as faixas e alíquotas do saque-aniversário?
O valor liberado anualmente no saque-aniversário é calculado com base em faixas percentuais sobre o saldo disponível no FGTS, além de um adicional fixo para determinadas faixas. Essa tabela de alíquotas foi criada para garantir proporcionalidade e justiça no acesso aos recursos. Confira como funciona:
- Até R$ 500,00: 50% do saldo, sem adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% do saldo, mais R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% do saldo, mais R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% do saldo, mais R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% do saldo, mais R$ 1.150,00.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% do saldo, mais R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.000,01: 5% do saldo, mais R$ 2.900,00.
Essas faixas são atualizadas periodicamente, e o cálculo considera o saldo total das contas vinculadas ao FGTS em nome do trabalhador. A quantia liberada pode ser utilizada livremente, sem necessidade de comprovação de uso. Em 2024, as faixas não sofreram alterações, mas recomenda-se atenção para possíveis atualizações em anos seguintes, visto que eventuais mudanças podem afetar o valor disponível para movimentação.
É possível voltar ao saque-rescisão após aderir ao saque-aniversário?
Uma dúvida frequente entre os trabalhadores é se é permitido retornar ao modelo tradicional após optar pelo saque-aniversário. A legislação vigente prevê essa possibilidade, desde que não haja antecipações contratadas com base no saque-aniversário. Para efetivar a mudança, o pedido deve ser feito pelo aplicativo ou portal do FGTS, e a reversão só passa a valer a partir do início do 25º mês após a solicitação.
Durante esse período de carência, o trabalhador permanece sujeito às regras do saque-aniversário. Caso seja demitido sem justa causa, terá direito apenas à multa rescisória, sem acesso ao saldo total do FGTS até que a migração para o saque-rescisão seja concluída. Portanto, é importante planejar bem a solicitação da mudança para não comprometer o acesso futuro aos recursos.
Vantagens e cuidados ao escolher o saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS pode ser uma alternativa interessante para quem deseja utilizar parte do fundo de forma planejada, seja para quitar dívidas, investir ou realizar projetos pessoais. Entre os principais benefícios estão a flexibilidade no acesso ao dinheiro, a possibilidade de antecipar parcelas em instituições financeiras e a autonomia financeira proporcionada ao trabalhador.
No entanto, é importante considerar que, ao optar por essa modalidade, o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa fica restrito à multa rescisória. Por isso, antes de aderir ao saque-aniversário, recomenda-se analisar o perfil financeiro e as necessidades futuras, a fim de evitar surpresas e garantir que a alternativa realmente atenda aos objetivos pessoais.
Como planejar o uso do saque-aniversário em 2025
Em 2025, o saque-aniversário segue como uma das opções disponíveis para movimentação do FGTS, permitindo que o trabalhador tenha maior autonomia sobre seus recursos. Para aproveitar ao máximo essa modalidade, o ideal é planejar o uso do dinheiro para objetivos específicos, como a quitação de dívidas, investimentos ou custeio de estudos e outros projetos de desenvolvimento pessoal.
Recomenda-se também acompanhar possíveis mudanças na legislação sobre o FGTS que possam impactar regras, faixas ou alíquotas do saque-aniversário. Um planejamento financeiro estruturado e o acompanhamento de informações oficiais garantirão que o saque-aniversário seja utilizado da melhor maneira, conforme a realidade e as necessidades de cada trabalhador brasileiro.