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Início Economia

Decreto de 2024 começa a valer no próximo mês e encerra benefício governo

André Rangel  Por André Rangel 
14/05/2025
Em Economia, Notícias
Decreto de 2024 começa a valer no próximo mês e encerra benefício governo

Governo Brasil - Salário mínimo - Créditos: depositphotos.com / gustavomello162.hotmail.com

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Criado em 2003, o Bolsa Família se consolidou como o maior programa de transferência de renda do Brasil, atendendo milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2023, o governo criou o Benefício Extraordinário de Transição (BET) para evitar perdas durante a troca do Auxílio Brasil pelo novo modelo. Mas agora, o BET tem os dias contados.

Com base no decreto nº 12.064/2024, o benefício extra será encerrado no próximo mês. A decisão se apoia na regra de que os valores atuais do Bolsa Família já superam os repassados até maio de 2023. E agora, o que muda para quem depende dele?

Quem tem direito ao Bolsa Família e como funciona o cadastro

O programa é voltado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para continuar recebendo, é preciso cumprir condições nas áreas de saúde e educação, como manter vacinação em dia e garantir frequência escolar mínima.

A gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal, com datas escalonadas conforme o final do NIS (Número de Identificação Social).

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Dinheiro – Créditos: depositphotos.com / verganifotografia

Veja quanto cada família pode receber por mês

O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600, mas pode aumentar conforme a composição familiar. Veja os principais adicionais:

  • R$ 142 por pessoa (Benefício de Renda de Cidadania)
  • R$ 50 por gestante, lactante, criança ou adolescente
  • R$ 150 por criança de 0 a 6 anos
  • R$ 50 para mães com bebês de até 6 meses (nutriz)

Com isso, famílias maiores podem receber valores bem acima do piso mensal.

Como sacar o benefício e acompanhar os pagamentos

Os repasses são feitos nos últimos 10 dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS. O valor pode ser acessado via app Caixa Tem, agências da Caixa, lotéricas, terminais eletrônicos e com o Cartão do Bolsa Família ou o Cartão do Cidadão.

O calendário é divulgado mensalmente, permitindo o planejamento das famílias beneficiadas. Em maio, os pagamentos começaram no dia 19 e seguem até o dia 30.

O que muda com o fim do BET e o que o governo planeja

Com o fim do Benefício Extraordinário de Transição, muitas famílias terão que se reorganizar financeiramente. O governo aposta que, após um ano de adaptação, essas famílias já estarão em condição mais estável.

Além disso, o encerramento do BET coincide com um novo ciclo de atualização do CadÚnico, o que permitirá uma reavaliação precisa das necessidades sociais. A expectativa é fortalecer o Bolsa Família com foco em inclusão, estabilidade e combate à pobreza.

Tags: benefíciobolsa famíliadecretoprograma do governo

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