O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social brasileiro estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele tem como objetivo oferecer suporte financeiro a indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade. O benefício garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Em 2025, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518, tornando o BPC uma fonte crucial de renda para muitos brasileiros.
Para se qualificar para o BPC, é necessário atender a critérios específicos. O benefício é destinado a pessoas cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50. Além disso, o beneficiário não pode estar recebendo aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário. No caso de pessoas com deficiência, é exigida uma avaliação médica e social pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a limitação na participação plena na sociedade.
Quem tem direito ao BPC em 2025?
Em 2025, o BPC continua a atender dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial. Para ambos os grupos, a renda per capita familiar deve ser inferior a R$ 379,50. Além disso, é necessário que o solicitante não esteja recebendo outros benefícios previdenciários.
No caso das pessoas com deficiência, a comprovação da condição é feita por meio de uma avaliação médica e social realizada pelo INSS. Essa avaliação é essencial para garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita, considerando a capacidade de participação plena na sociedade.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a identidade, a renda e, no caso de pessoas com deficiência, a condição de saúde. Os documentos exigidos incluem:
- RG e CPF ou certidão de nascimento/casamento;
- Comprovante de residência, como contas de água, luz ou telefone;
- Comprovantes de renda familiar;
- Laudo médico atualizado para pessoas com deficiência;
- Cadastro no CadÚnico, que é essencial para a verificação dos dados socioeconômicos da família.
Como solicitar o BPC pelo aplicativo Meu INSS?
Com a digitalização dos serviços públicos, o BPC pode ser solicitado de forma prática pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS. O processo é gratuito e simplificado, permitindo que o requerente acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo celular. Para solicitar o BPC, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS e faça o cadastro com CPF e dados pessoais;
- No menu “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “à Pessoa com Deficiência”;
- Anexe os documentos solicitados;
- Acompanhe o andamento do processo pelo próprio aplicativo.
É importante ter toda a documentação organizada para evitar atrasos na análise do pedido.
O que considerar ao solicitar o benefício?
Embora o critério de renda seja o principal requisito para a concessão do BPC, o INSS também pode considerar outros fatores, como gastos com saúde, medicamentos, transporte e fraldas, além de necessidades específicas da família. Isso significa que, mesmo que a renda familiar esteja ligeiramente acima do limite estabelecido, o pedido pode ser aceito se houver comprovação de vulnerabilidade.
Portanto, é crucial incluir todas as informações e despesas relevantes no momento da solicitação. A apresentação detalhada dos dados pode aumentar as chances de aprovação do benefício, garantindo que ele chegue a quem realmente precisa.