O Governo de Minas Gerais deu um passo decisivo rumo à modernização da infraestrutura viária do estado. Em 2025, foi sancionada a criação da Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig), uma nova autarquia que promete revolucionar a fiscalização das concessões rodoviárias mineiras.
Inspirada nas agências reguladoras federais, a Artemig nasce com o desafio de aumentar a eficiência e a transparência na gestão do setor de transportes. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa em abril e oficializada no Diário Oficial em maio deste ano.
O que é a Artemig e como ela vai funcionar?
A Artemig funcionará com autonomia administrativa e financeira, sendo vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). Sua estrutura será composta por uma diretoria colegiada: um diretor-geral e dois diretores técnicos, com mandatos únicos de cinco anos.
Esses nomes serão indicados pelo governador Romeu Zema e passarão por sabatina e aprovação da Assembleia Legislativa, garantindo transparência e responsabilidade na gestão.
Fiscalização de pedágios será mais rigorosa
Uma das principais atribuições da Artemig será fiscalizar as concessões de rodovias estaduais, como as previstas para a MG-10, MG-424 e LMG-800, no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essas estradas devem receber praças de pedágio como parte do novo modelo de concessão.
Com a atuação da agência, espera-se uma fiscalização mais rígida, forçando as concessionárias a cumprirem contratos e melhorarem os serviços, beneficiando diretamente os usuários.
Governo quer mais competitividade e qualidade
Além da fiscalização, a Artemig tem a missão de criar um ambiente de negócios mais competitivo no setor de transportes. Isso significa atrair empresas mais qualificadas, promover investimentos em infraestrutura e assegurar que os serviços rodoviários ofereçam segurança, conforto e eficiência para a população.
O objetivo é tornar Minas Gerais um exemplo nacional de regulação eficaz no setor de transportes.
Próximos passos da agência recém-criada
Com a lei já em vigor, a prioridade agora é a estruturação da agência. Isso inclui a nomeação dos diretores, definição das diretrizes operacionais e desenvolvimento de um sistema de fiscalização moderno e eficaz.
A Artemig também deverá firmar parcerias com órgãos públicos e privados, criando uma rede integrada de gestão e monitoramento da infraestrutura viária.
Transparência será pilar da nova gestão
Para conquistar a confiança da população, a Artemig terá que manter comunicação clara e transparente com os mineiros. Isso envolve divulgar ações, decisões e contratos de forma acessível, garantindo o acompanhamento cidadão sobre o uso dos recursos e a qualidade dos serviços prestados.
A expectativa é que a agência se torne referência em regulação, fiscalização e boas práticas, marcando uma nova era na mobilidade e logística do estado.