A Receita Federal publicou uma nota oficial nesta quinta-feira (10) para esclarecer boatos sobre as consequências de não declarar o Imposto de Renda (IR). De acordo com o órgão, deixar de enviar a declaração não bloqueia o CPF, não impede casamento e tampouco resulta em prisão.
Apesar de não configurar crime, a omissão traz efeitos práticos para o contribuinte e pode gerar transtornos, especialmente no acesso a serviços financeiros e em processos administrativos.
O que acontece com quem não declara o IR?
A principal consequência, segundo a Receita, é a anotação de pendência no CPF. Isso significa que o contribuinte está com a situação irregular, mas não implica em bloqueio de contas bancárias ou perda de direitos civis.
Mesmo com o CPF “pendente de regularização“, a pessoa ainda pode votar, casar, tirar passaporte e acessar serviços públicos. No entanto, a irregularidade pode dificultar financiamentos, matrículas em instituições de ensino e obtenção de crédito.
Não declarar Imposto de Renda não é crime
A Receita foi clara: não declarar o IR não configura crime, desde que não haja fraude, omissão proposital de rendimentos ou ocultação de patrimônio.
A recomendação do Fisco é que todos os contribuintes obrigados façam a declaração até 30 de maio, evitando multa de 1% ao mês sobre o imposto devido (limitada a 20%) e garantindo o direito à restituição, se houver.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
O próprio sistema da Receita, disponível no portal e aplicativo “Meu Imposto de Renda”, informa se há obrigatoriedade de entrega da declaração.
Além disso, a versão pré-preenchida do IR facilita o processo e reduz a chance de erros que podem levar à malha fina.
Contribuinte pode ter vantagem ao declarar
A Receita reforça que mais de 60% das declarações entregues resultam em restituição. Ou seja, além de estar em dia com o Fisco, o contribuinte ainda pode receber de volta valores pagos a mais.
Por fim, a Receita faz um alerta: não caia em fake news. Declarar o Imposto de Renda é um dever legal, mas sua ausência não leva à prisão nem bloqueia a vida civil do cidadão.