O Governo Federal do Brasil anunciou novas medidas para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja destinado a quem realmente necessita. Foram publicadas duas portarias que estabelecem diretrizes para a atualização cadastral dos beneficiários do BPC. O objetivo é assegurar que os dados estejam corretos e atualizados, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
As portarias foram emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras visam a verificação das informações dos beneficiários, especialmente aqueles que não atualizaram seus dados nos últimos quatro anos.
Quais são as novas exigências para os beneficiários do BPC?
Os beneficiários do BPC, ou seus responsáveis legais, deverão realizar um registro biométrico. Esse registro poderá ser feito nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é parte de um esforço conjunto do Governo Federal para garantir a precisão dos dados e a correta distribuição dos benefícios.
Além disso, o INSS realizará cruzamentos mensais de informações para verificar a manutenção dos critérios de renda dos beneficiários. Essa análise incluirá dados de órgãos da Administração Pública e verificará se há acúmulo de renda que possa comprometer o direito ao benefício.
Como será feita a notificação dos beneficiários?
A notificação dos beneficiários será realizada principalmente por meio da rede bancária. No entanto, o INSS também poderá utilizar o aplicativo Meu INSS, notificações push, SMS, edital ou carta para comunicar os beneficiários sobre a necessidade de atualização cadastral. É crucial que os dados cadastrais dos beneficiários estejam sempre atualizados para garantir a recepção das notificações.
Os beneficiários que não realizarem a atualização dentro dos prazos estabelecidos terão seus pagamentos suspensos. Os prazos variam de 45 a 90 dias, dependendo do tamanho do município de residência do beneficiário, conforme o Censo de 2022 do IBGE.
O que acontece se o beneficiário não atualizar o cadastro?
Se o beneficiário não realizar a atualização cadastral dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso. Após a suspensão, o beneficiário terá 30 dias para regularizar sua situação e solicitar a reativação do benefício. A reativação garantirá o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que o benefício esteve suspenso.
É importante destacar que, desde 2016, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para o recebimento do BPC. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício. Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas, incluindo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, são atendidas pelo programa.
Qual é o papel dos estados e municípios nesse processo?
Os estados e municípios desempenham um papel fundamental na inclusão e atualização dos beneficiários do BPC no Cadastro Único. Eles são responsáveis por orientar a população e desenvolver ações para priorizar o atendimento dos beneficiários. As gestões municipais e distrital terão acesso à lista de beneficiários que precisam atualizar seus dados, permitindo uma organização eficiente do fluxo de atendimento.
Com essas medidas, o Governo Federal busca garantir que o BPC continue a ser um suporte essencial para aqueles que realmente necessitam, assegurando a justiça e a transparência na distribuição dos recursos públicos.