O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão de benefícios concedidos entre 2002 e 2009, após um acordo judicial estabelecido em 2012. Este processo visa corrigir erros nos cálculos dos valores pagos aos beneficiários, afetando aproximadamente 140 mil pessoas e envolvendo um montante de R$ 750 milhões.
Os ajustes nos pagamentos, que incluem benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, estão programados para serem finalizados até o final de 2025. A revisão, conhecida como “artigo 29“, refere-se a uma correção nos cálculos de acordo com a legislação previdenciária.
Por que a revisão é necessária?
A revisão se faz necessária devido a erros no cálculo dos benefícios, onde os menores salários de contribuição não foram corretamente considerados. A legislação determina que o cálculo deve ser baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição. A falha foi identificada e corrigida após uma ação civil pública, levando o INSS a ajustar os valores para cumprir a decisão judicial.
Quem será impactado pela revisão?
Os benefícios que estão sendo revisados incluem auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte, desde que tenham sido concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. A revisão é automática, o que significa que os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação para receber os valores corrigidos. O INSS está conduzindo todo o processo internamente, garantindo que os ajustes sejam feitos conforme necessário.
Como verificar a inclusão na revisão?
Os beneficiários podem verificar se têm direito a valores adicionais através do portal ou aplicativo “Meu INSS“. Para isso, devem seguir os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Pesquise por “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Selecione a opção correspondente.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, uma mensagem indicará que não há dados disponíveis para revisão.
Impactos da revisão para os beneficiários
Embora o INSS não tenha divulgado o número exato de beneficiários que receberão ajustes, a expectativa é que muitos experimentem um alívio financeiro significativo. A revisão está programada para ser concluída até março de 2025 para aqueles com benefícios ativos. Para os inativos, o prazo se estende até o final do ano. Esta iniciativa de corrigir erros passados reflete o compromisso do INSS em garantir que os beneficiários recebam os valores corretos, conforme as diretrizes legais.
Essa revisão representa um passo importante para assegurar justiça e equidade no sistema previdenciário brasileiro. Ao corrigir erros passados, o INSS busca não apenas cumprir uma decisão judicial, mas também reforçar a confiança dos cidadãos no sistema de seguridade social do país.