O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passou a contar com novas exigências em 2025. As mudanças, que afetam tanto quem deseja solicitar quanto quem já recebe o auxílio, foram implantadas com o objetivo de tornar a concessão mais criteriosa e eficiente.
Com as novas regras, três requisitos adicionais entram em vigor: a obrigatoriedade de laudo médico atualizado, a revalidação periódica do Cadastro Único (CadÚnico) e a alteração no cálculo da renda familiar per capita. Especialistas alertam que, embora as medidas ampliem o controle sobre quem realmente precisa do benefício, elas também podem dificultar o acesso para muitos beneficiários.
O BPC continua garantindo um salário mínimo por mês, mas agora exige maior atenção ao cumprimento das normas. Quem não se adequar pode ter o benefício suspenso.
Laudo médico atualizado passa a ser exigência obrigatória para manter o benefício
Uma das alterações mais relevantes diz respeito à exigência de um laudo médico recente. O documento deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID) e precisa ser emitido por profissionais do SUS ou de instituições conveniadas.
A exigência vale tanto para novos pedidos quanto para beneficiários antigos que forem convocados a apresentar o documento. A não entrega pode resultar na suspensão imediata do pagamento.
Para quem vive em áreas com escassez de serviços médicos, o acesso ao laudo pode se tornar um desafio. Essa realidade preocupa especialistas em assistência social, que temem que parte da população fique desamparada por falta de infraestrutura.
Cadastro Único precisa ser atualizado a cada dois anos para evitar suspensão
A atualização do Cadastro Único continua sendo obrigatória, mas agora deve ser feita a cada dois anos, no máximo. Se os dados do beneficiário estiverem desatualizados, o pagamento do BPC será interrompido até a regularização.
O processo exige o comparecimento a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Embora o governo planeje implementar soluções digitais para facilitar a atualização, o acesso limitado à internet ainda é um obstáculo para parte significativa dos beneficiários.
Ficar atento ao calendário de atualização e buscar ajuda em unidades de assistência social são passos essenciais para garantir a continuidade do benefício.
Novo cálculo da renda familiar pode incluir novos beneficiários no programa
O cálculo da renda familiar per capita, critério fundamental para concessão do BPC, sofreu alterações em 2025. Agora, benefícios previdenciários de até um salário mínimo e rendas provenientes de programas de aprendizagem não entram na conta.
Essas mudanças podem permitir que famílias que antes estavam fora dos critérios passem a se enquadrar. A renda per capita segue sendo limitada a um quarto do salário mínimo.
Contudo, compreender corretamente as novas regras é indispensável. Muitos beneficiários podem ter dificuldades em reunir os documentos necessários ou calcular a renda familiar sem orientação profissional. O ideal é buscar ajuda em centros de apoio social para evitar erros que possam atrasar ou impedir o acesso ao benefício.
Regras visam mais justiça na distribuição do BPC mas criam novos desafios
Embora as alterações tenham o objetivo de tornar o BPC mais justo, também impõem novas barreiras para quem já enfrenta dificuldades socioeconômicas. As principais queixas envolvem a complexidade dos processos, a escassez de serviços públicos e o risco de suspensão indevida do benefício por falta de informação.
Entre os desafios estão:
- Dificuldade de acesso a serviços de saúde para emissão do laudo.
- Desconhecimento sobre a obrigatoriedade da atualização do CadÚnico.
- Complexidade no cálculo da renda familiar com as novas regras.
Diante disso, é essencial que os beneficiários busquem informações atualizadas, acompanhem prazos e mantenham os documentos em dia. O acompanhamento por assistentes sociais e a consulta regular ao CRAS são ferramentas importantes para evitar a interrupção do benefício.
Manter-se informado será, mais do que nunca, o maior aliado de quem depende do BPC para viver com dignidade.