Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio mensal garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é concedido a quem comprovar limitações significativas no dia a dia e atender aos critérios de renda estabelecidos por lei.
Estudos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), divulgados em 2023, indicam que uma em cada 36 crianças no Brasil recebe o diagnóstico de autismo, o que reforça a importância de políticas públicas e benefícios assistenciais para essas famílias.
Saiba quem pode solicitar o BPC, quais documentos são necessários e como funciona o processo de aprovação.
Quem tem direito ao BPC e quais são os critérios de concessão
O BPC é um benefício assistencial voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No caso dos autistas, a concessão depende de dois fatores principais:
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- Comprovação da deficiência: o autismo deve causar limitações severas na vida diária, como dificuldades na comunicação, interação social e execução de tarefas básicas.
- Critério de renda: a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente.
A advogada previdenciária Raysa Lima explica que laudos médicos detalhados e uma análise rigorosa da renda familiar são essenciais para o deferimento do benefício. “A orientação de um advogado especializado pode facilitar o processo e evitar negativas indevidas”, afirma.
Além disso, diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige tempo mínimo de contribuição ao INSS, pois se trata de um benefício assistencial.
Como solicitar o benefício para autistas no INSS
O pedido do BPC pode ser feito diretamente ao INSS por diferentes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central telefônica 135
- Atendimento presencial nas agências do INSS (com agendamento prévio)
Antes de dar entrada no pedido, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), um registro obrigatório para acessar benefícios sociais. O cadastro pode ser atualizado em qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os principais documentos necessários incluem:
- RG e CPF do autista e dos familiares
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda de todos os moradores da casa
- Laudos médicos detalhados que descrevam o diagnóstico e as limitações causadas pelo TEA
- Relatórios de especialistas, como psicólogos e terapeutas, que atestem a gravidade do quadro
Após a solicitação, o INSS agenda uma perícia médica e uma avaliação social para analisar o caso e confirmar o direito ao benefício.
Autistas podem ter direito a outros benefícios do INSS
Além do BPC, pessoas com autismo podem ter acesso a outros benefícios previdenciários, dependendo da sua situação.
- Auxílio-doença:
- Destinado a autistas que contribuem para o INSS e ficam temporariamente incapazes de trabalhar.
- Exige laudos médicos comprovando a impossibilidade de exercer atividades laborais.
- Aposentadoria por invalidez:
- Voltada para pessoas com TEA que não têm condições de trabalhar de forma permanente.
- A perícia médica do INSS avalia a capacidade funcional do solicitante.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD):
- Disponível para autistas que contribuíram para o INSS, permitindo redução no tempo de contribuição ou aposentadoria por idade com menos tempo de trabalho.
“A documentação médica detalhada é essencial para a concessão desses benefícios. Quanto mais completo for o relatório sobre as limitações do autista, maiores as chances de aprovação”, reforça a advogada Raysa Lima.
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios
Diferente da aposentadoria, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como pensões ou aposentadorias. No entanto, há algumas exceções:
- Caso o autista seja dependente de alguém que recebe aposentadoria ou pensão, esses valores podem ser somados ao BPC para complementar a renda familiar.
- O BPC pode ser acumulado com benefícios de assistência social oferecidos por estados e municípios.
Outra característica importante é que o BPC não gera direito a 13º salário e não conta como tempo de contribuição para a Previdência Social.
Como evitar negativas e agilizar a aprovação do benefício
Muitas famílias enfrentam dificuldades ao solicitar o BPC, principalmente por falta de documentos adequados ou por não atenderem aos critérios de renda. Entre os principais erros que podem levar à negativa do pedido estão:
- Laudos médicos incompletos que não detalham as limitações funcionais do autista
- Falta de comprovação da renda de todos os membros da família
- Ausência de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Para evitar atrasos ou recusas, especialistas recomendam que os solicitantes:
- Busquem orientação jurídica para garantir que todos os documentos estejam corretos
- Mantenham laudos médicos sempre atualizados, com detalhes sobre a evolução do quadro clínico
- Verifiquem se a renda familiar realmente se enquadra nos critérios exigidos pelo INSS
Caso o pedido seja negado, a família pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou entrar com uma ação judicial para contestar a decisão.
O BPC é um direito garantido por lei e pode fazer a diferença na qualidade de vida de autistas e suas famílias, oferecendo um suporte financeiro essencial para tratamentos, terapias e outras necessidades.