Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou indevidamente mais de 10% dos pedidos de benefícios analisados entre janeiro e maio de 2024. O relatório aponta erros nas análises manuais e automáticas, além de falta de justificativas adequadas para os indeferimentos.
Os números levantados são preocupantes: 13,2% das análises manuais e 10,94% das automáticas resultaram em negativas incorretas, ultrapassando o limite máximo aceitável. A falha tem levado muitos segurados a buscar a Justiça Federal como única alternativa para garantir seus direitos.
Auditoria aponta falhas no processamento de benefícios
A auditoria do TCU avaliou tanto os pedidos analisados manualmente pelo INSS em 2023, quanto os processados automaticamente no primeiro semestre de 2024. Os dados indicam que o percentual de indeferimentos equivocados está acima do aceitável, o que compromete a eficiência do sistema previdenciário.
O ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, destacou que essas falhas podem ter consequências sérias para os segurados, uma vez que os benefícios negados envolvem a subsistência dos requerentes e de seus dependentes.
Cresce o número de ações judiciais contra o INSS
Com a alta taxa de indeferimentos indevidos, muitos segurados estão recorrendo à Justiça Federal para reverter as decisões do INSS. O TCU identificou um crescimento significativo na judicialização, o que sobrecarrega ainda mais o sistema judiciário e prolonga a espera dos beneficiários pelo acesso aos seus direitos.
Além disso, a auditoria apontou que a falta de justificativas claras nas decisões do INSS dificulta o entendimento dos segurados sobre os motivos da negativa, tornando o processo de contestação mais complexo e burocrático.
Falhas na comunicação agravam o problema
Outro ponto crítico identificado pelo TCU foi a deficiência na comunicação entre o INSS e os segurados. O relatório destacou que muitas decisões de indeferimento são genéricas, sem apresentar explicações detalhadas ou alternativas para revisão.
Essa falta de transparência compromete a confiança no sistema previdenciário e pode gerar ainda mais pedidos de revisão e ações judiciais.
TCU cobra mudanças na análise dos pedidos do INSS
O Tribunal de Contas da União recomendou que o INSS revise seus processos de análise para evitar a repetição desses erros. O ministro Aroldo Cedraz criticou a priorização da quantidade de processos analisados em detrimento da qualidade das decisões, afirmando que a produtividade dos servidores não pode ser medida apenas pelo número de pedidos processados.
A orientação do TCU é que o INSS implemente medidas para garantir maior precisão nas análises, melhore a fundamentação das decisões e aperfeiçoe a comunicação com os segurados, evitando que milhares de brasileiros precisem recorrer à Justiça para garantir seus direitos previdenciários.