O microempreendedor individual (MEI) é um regime tributário simplificado criado para formalizar pequenos negócios no Brasil. Com menos burocracia e encargos reduzidos, o MEI permite que trabalhadores autônomos legalizem suas atividades de maneira acessível, podendo emitir notas fiscais e garantindo direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Para se enquadrar no MEI, o empreendedor precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas pelo regime. Além disso, o pagamento do imposto é feito de forma unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Com o avanço do empreendedorismo no Brasil, o MEI passou por atualizações importantes em 2025, ampliando o número de profissões permitidas e trazendo novas oportunidades para trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades.
Novas ocupações permitidas no MEI em 2025
O governo realizou uma atualização na lista de atividades permitidas para o MEI, incluindo oito novas ocupações. Essas mudanças visam incentivar a formalização de mais trabalhadores e impulsionar o crescimento econômico dos pequenos negócios. Entre as atividades recém-adicionadas estão:
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- Produção de alimentos e bebidas artesanais: produtores de pães, bolos, geleias, cervejas artesanais e outros alimentos feitos de forma artesanal agora podem se registrar como MEI.
- Confecção de itens artesanais: artesãos que trabalham com madeira, cerâmica, tecido e outros materiais podem formalizar sua produção.
- Costura e moda: designers, costureiros e bordadores que criam peças de vestuário e acessórios ganham a possibilidade de se tornar MEI.
- Carpintaria e marcenaria: profissionais que fabricam móveis e peças decorativas em madeira agora podem usufruir dos benefícios do regime.
- Fabricação de produtos de limpeza: quem produz detergentes, sabões e outros itens de limpeza artesanalmente pode regularizar seu negócio.
- Produção de colchões: pequenos fabricantes de colchões artesanais passam a ser incluídos no MEI.
- Serviços de chaveiro: profissionais que trabalham com cópias de chaves e reparos em fechaduras podem aderir ao regime.
- Outras atividades comerciais e de serviços: diversas ocupações foram adicionadas para ampliar o acesso ao MEI.
Com essa ampliação, milhares de trabalhadores podem se beneficiar das facilidades oferecidas pelo regime, garantindo maior segurança jurídica e acesso a incentivos financeiros.
Benefícios previdenciários para o MEI
Além das vantagens fiscais, o MEI também oferece acesso a benefícios previdenciários para aqueles que contribuem regularmente. Entre os principais benefícios estão:
- Aposentadoria por idade ou invalidez: após cumprir o tempo mínimo de contribuição, o microempreendedor pode solicitar sua aposentadoria.
- Auxílio-doença: caso o empreendedor precise se afastar do trabalho por motivo de saúde, ele pode receber um auxílio financeiro temporário.
- Salário-maternidade: microempreendedoras que se tornam mães têm direito ao salário-maternidade, garantindo apoio financeiro durante esse período.
- Pensão por morte: os dependentes do MEI têm direito a pensão em caso de falecimento do titular.
Para garantir esses benefícios, é essencial que o pagamento do DAS seja realizado em dia. O MEI deve acompanhar suas contribuições e manter a documentação organizada para evitar complicações ao solicitar os benefícios junto ao INSS.
Como se tornar um MEI
O processo de formalização como MEI é simples e pode ser feito totalmente online. Para isso, o interessado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o Portal do Empreendedor e verificar se a atividade exercida está na lista de ocupações permitidas.
- Preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais e informações do negócio.
- Gerar o CNPJ e o certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI), documento que oficializa a inscrição no regime.
- Emitir mensalmente o DAS e realizar o pagamento para manter a regularidade.
Após a formalização, o MEI passa a ter vantagens como a emissão de notas fiscais, maior facilidade para obter crédito e segurança jurídica para atuar no mercado sem riscos de penalidades fiscais.
A importância da formalização para pequenos empreendedores
Com as mudanças implementadas em 2025, o MEI se torna ainda mais acessível e atrativo para trabalhadores autônomos. A ampliação das atividades permitidas oferece novas oportunidades para quem deseja sair da informalidade e garantir direitos previdenciários, crédito facilitado e segurança jurídica.
A formalização é um passo essencial para o crescimento dos pequenos negócios, permitindo que os empreendedores atuem de maneira profissional e tenham mais estabilidade financeira. Com as facilidades do regime simplificado, o MEI continua sendo uma das principais portas de entrada para o empreendedorismo no Brasil.