O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada para formalizar trabalhadores autônomos no Brasil. Essa modalidade permite que profissionais que atuam por conta própria possam se registrar como empreendedores, garantindo acesso a benefícios previdenciários e simplificando a tributação. Em 2025, estima-se que existam mais de 11,5 milhões de MEIs ativos no país, refletindo a popularidade e a importância desse regime para a economia brasileira.
Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns critérios específicos, como ter um faturamento anual limitado e não ser sócio ou titular de outra empresa. A formalização é feita de forma online, o que facilita o processo e torna o registro acessível a um grande número de pessoas. Além disso, o MEI tem a possibilidade de contratar um funcionário, desde que respeite o limite salarial estabelecido.
Quais são os benefícios e obrigações do MEI?
Os benefícios de se tornar um MEI são diversos. Entre eles, destaca-se a possibilidade de emitir notas fiscais, o que é essencial para quem deseja prestar serviços ou vender produtos para outras empresas ou órgãos públicos. Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que mantenha suas contribuições em dia.
No entanto, o MEI também possui algumas obrigações. É necessário pagar uma contribuição mensal que inclui impostos como o ICMS e o ISS, além da contribuição ao INSS. O valor dessa contribuição é calculado com base no salário mínimo vigente, que em 2025 foi fixado em R$ 1.518. Portanto, é importante que o MEI esteja atento às suas responsabilidades fiscais para manter seus benefícios ativos.
Como abrir um MEI em 2025?
A abertura de um MEI em 2025 é um processo simples e totalmente digital. O interessado deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir alguns passos básicos. Primeiramente, é necessário clicar em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”. Após realizar o login com CPF e senha, o empreendedor deve preencher os dados pessoais e da empresa, escolhendo a atividade e o ramo de atuação.
Após a conclusão do cadastro, o CNPJ é gerado automaticamente, permitindo que o novo MEI inicie suas atividades imediatamente. No entanto, é importante lembrar que, em alguns casos, pode ser necessário obter licenças adicionais, como a licença dos bombeiros, dependendo do tipo de atividade exercida.
Por Que vale a pena ser MEI?
Ser MEI oferece diversas vantagens para o trabalhador autônomo. Além da formalização do negócio, que proporciona maior segurança jurídica, o MEI tem acesso a uma série de benefícios previdenciários e fiscais. A unificação dos impostos em uma única contribuição mensal simplifica a gestão financeira e reduz a carga tributária.
Outro ponto positivo é a possibilidade de abrir uma conta bancária empresarial, o que facilita a obtenção de crédito e a realização de investimentos. Dessa forma, o MEI pode expandir suas operações e aumentar sua competitividade no mercado. Portanto, para muitos autônomos, formalizar-se como MEI é um passo estratégico para o crescimento e a sustentabilidade do negócio.