O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e destina-se a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade. O objetivo do BPC é fornecer suporte financeiro para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, sem condições de sustento próprio ou apoio familiar adequado.
Para ser elegível ao BPC, é necessário comprovar que a renda per capita da família é de até ¼ do salário mínimo. Em algumas situações excepcionais, o benefício pode ser concedido as famílias cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. O valor mensal do BPC é equivalente a um salário mínimo, ajudando a cobrir as necessidades básicas dos beneficiários.
Quais são as mudanças previstas para 2025?
A partir de fevereiro de 2025, o BPC passará por uma série de alterações significativas. Essas mudanças foram aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um plano do Governo Federal para reduzir despesas e garantir a sustentabilidade financeira do país. As alterações incluem novos critérios de elegibilidade, a obrigatoriedade de atualização cadastral e reajustes no valor do benefício.
Entre as principais mudanças, destaca-se a introdução do cadastramento biométrico obrigatório para todos os beneficiários, exceto em regiões onde essa tecnologia não esteja disponível. Além disso, a análise socioeconômica passará a considerar os rendimentos brutos de todas as pessoas que vivem na mesma residência, mas sem incluir os valores recebidos por outros beneficiários do BPC na mesma casa.
LeiaTambém
Como será o reajuste do valor do BPC?
O valor do BPC está diretamente vinculado ao salário mínimo, o que significa que ele é reajustado sempre que há uma alteração nesse indicador. Em 2025, o valor do BPC será de R$ 1.518, acompanhando o aumento do salário mínimo. Este reajuste foi calculado com base em dois fatores principais: uma variação de 4,84% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro de 2024 e um aumento real de 2,5%, conforme o limite máximo previsto para despesas primárias no Novo Arcabouço Fiscal.
Como consultar o BPC?
Os beneficiários do BPC têm à disposição várias ferramentas para acompanhar a situação do benefício de forma simples e gratuita. Uma das opções é o portal “Meu INSS” e o aplicativo correspondente, disponível para dispositivos Android e iOS. Para acessar o sistema, é necessário fazer login com uma conta Gov.br, utilizando o número do CPF.
Outra opção é o atendimento telefônico, disponível pela central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Este serviço permite que o beneficiário obtenha informações sobre o BPC informando seu CPF e confirmando alguns dados cadastrais. Ambas as plataformas são úteis não apenas para acompanhar o benefício, mas também para manter o cadastro atualizado, garantindo que o pagamento não seja interrompido ou realizado incorretamente.
Quais são as datas de pagamento do BPC em fevereiro de 2025?
As datas de pagamento do BPC em fevereiro de 2025 estão organizadas conforme o penúltimo dígito do número de benefício. Confira o cronograma:
- 24 de fevereiro: penúltimo dígito 1
- 25 de fevereiro: penúltimo dígito 2
- 26 de fevereiro: penúltimo dígito 3
- 27 de fevereiro: penúltimo dígito 4
- 28 de fevereiro: penúltimo dígito 5
- 06 de março: penúltimo dígito 6
- 07 de março: penúltimo dígito 7
- 10 de março: penúltimo dígito 8
- 11 de março: penúltimo dígito 9
- 12 de março: penúltimo dígito 0
Essas datas são importantes para os beneficiários poderem se planejar e garantir o recebimento do auxílio adequadamente.