Santa Catarina está prestes a implementar uma medida inovadora para incentivar a responsabilidade no trânsito. Um projeto de lei, que será discutido na Assembleia Legislativa do estado (Alesc) neste semestre, propõe um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que mantêm um histórico de direção exemplar. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), visa premiar aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O objetivo principal da proposta é estimular hábitos de condução mais seguros e conscientes nas ruas e rodovias catarinenses. Ao oferecer um desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o projeto busca promover uma cultura de responsabilidade ao volante, invertendo a lógica punitiva tradicional do sistema de trânsito brasileiro.
Como funciona o desconto para “Bom Motorista”?
A proposta de desconto no IPVA é direcionada aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito no último ano. Esses condutores serão identificados por meio do RNPC, um registro que reúne informações sobre o comportamento dos motoristas no trânsito. A ideia é que, ao recompensar os bons hábitos, o estado incentive uma direção mais segura e reduza o número de acidentes e infrações.
Além de promover a segurança no trânsito, o projeto de lei também visa combater a chamada “indústria da multa”. Segundo o deputado Napoleão Bernardes, é necessário reverter a cultura de punição vigente no Brasil, que muitas vezes não contribui para a educação dos motoristas. A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões da Alesc antes de ser votada em plenário.
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Quais os impactos esperados da medida?
Se aprovada, a medida poderá trazer diversos benefícios para o estado de Santa Catarina. Em primeiro lugar, espera-se uma redução no número de infrações de trânsito, uma vez que os motoristas terão um incentivo financeiro para manter um comportamento exemplar. Além disso, a iniciativa pode contribuir para a diminuição de acidentes, promovendo um trânsito mais seguro para todos.
Outro impacto positivo esperado é a conscientização dos motoristas sobre a importância de seguir as regras de trânsito. Ao recompensar os condutores responsáveis, o estado envia uma mensagem clara de que a segurança no trânsito é uma prioridade. Isso pode levar a uma mudança cultural, onde a direção segura se torna um valor amplamente reconhecido e praticado.
Combate à “Indústria da Multa” em Santa Catarina
Paralelamente ao projeto de desconto no IPVA, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta que busca coibir a “indústria da multa” nas rodovias estaduais. Essa iniciativa, da qual Napoleão Bernardes é coautor, propõe a proibição do uso de radares móveis, ocultos e camuflados, além da medição média de trecho e da utilização de drones para fiscalização.
A ideia é priorizar o uso de radares fixos, com a devida indicação de sua localização, para garantir que a fiscalização seja justa e transparente. De acordo com Bernardes, mais de três milhões de multas foram aplicadas em Santa Catarina em 2024, enquanto cerca de 70% das rodovias do estado estão em condições inadequadas. A proposta busca reverter essa lógica contraditória, onde os recursos arrecadados com multas não são investidos em melhorias na segurança viária.