O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem se destacado no Rio Grande do Sul como uma ferramenta inovadora para estimular a cidadania fiscal. Seu principal atrativo são os sorteios mensais de dinheiro para consumidores que pedem a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar compras. A iniciativa, coordenada pela Receita Estadual, busca conscientizar a população sobre a importância dos impostos, além de combater a informalidade e a sonegação.
Em janeiro de 2025, o sorteio mensal do NFG distribuiu um prêmio de R$ 50 mil para um consumidor em Porto Alegre, além de contemplar 110 participantes com prêmios menores, totalizando R$ 200 mil em recompensas. Para participar, basta estar inscrito no programa e solicitar o CPF na nota durante as compras do mês anterior. Mas como funciona o procedimento para resgatar os prêmios?
Como solicitar o resgate dos prêmios do NFG?
Os contemplados nos sorteios do NFG têm até 90 dias para solicitar o resgate das premiações. Este processo é facilitado por meio do site ou do aplicativo próprio do programa. Confira os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo do NFG e realize o login com CPF e senha.
- Navegue até a aba “Meus prêmios” e solicite o resgate desejado.
- Forneça as informações solicitadas pelo sistema e aguarde a liberação do prêmio.
É importante ressaltar que as premiações são uma forma eficaz de incentivar a população na adesão ao programa, além de proporcionar benefícios financeiros diretos aos cidadãos participantes.
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Quais são os benefícios da Nota Fiscal Gaúcha?
O programa Nota Fiscal Gaúcha oferece uma gama de benefícios que vão além dos sorteios principais. A seguir, alguns dos valores agregados pela participação ativa no NFG:
- Receita da Sorte: Oferece prêmios instantâneos diários e em datas especiais através do aplicativo do NFG. Para participar, é necessário apenas ler o QR Code da nota fiscal no aplicativo.
- Receita Certa: Distribui valores extras sempre que há um aumento real na arrecadação do ICMS do setor varejista, com apurações trimestrais.
- Bom Cidadão: Concede descontos no IPVA de acordo com o número de notas fiscais emitidas em nome do contribuinte no decorrer do ano.
- Repasse a Entidades: Permite que os participantes indiquem instituições sociais para receberem recursos financeiros, promovendo o apoio a causas sociais locais.
Como os municípios participam do programa?
Além do sorteio realizado em âmbito estadual, mais de 75% dos municípios gaúchos participam do programa Nota Fiscal Gaúcha por meio de sorteios locais. Essa estratégia descentralizada amplia o alcance do NFG e integra também entidades empresariais, que usam a plataforma para premiar consumidores.
O engajamento dos municípios reforça a importância da inclusão do CPF na nota fiscal e a conscientização sobre a função social dos impostos, auxiliando o desenvolvimento da economia local e promovendo a responsabilidade fiscal entre os cidadãos.
A importância social do programa
O NFG estima que cerca de 43% da população gaúcha já esteja cadastrada no programa, o que evidencia seu sucesso e impacto na conscientização fiscal. Ao incentivar a inclusão do CPF nas notas fiscais, o programa não só combate a sonegação como também fortalece a transparência nas relações de consumo.
Em suma, a Nota Fiscal Gaúcha representa um modelo eficiente de como políticas fiscais podem alavancar o engajamento cidadão e simultaneamente promover o desenvolvimento social e econômico no estado do Rio Grande do Sul.