Uma auditoria conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que um grande número de aposentados e pensionistas sofreu descontos irregulares em seus benefícios. Esta situação, que se desenrolou entre o início de 2023 e maio de 2024, levou o INSS a tomar medidas para cancelar essas cobranças, assegurando que os direitos dos segurados sejam respeitados.
Os beneficiários que foram afetados por esses descontos não autorizados agora têm a opção de contestá-los por meio da plataforma digital Meu INSS. Esta ferramenta, disponível tanto no aplicativo quanto no site, foi atualizada para facilitar o processo de contestação e garantir maior segurança aos usuários.
Quais funcionalidades o Meu INSS oferece para gerenciar descontos?
Desde agosto de 2023, o Meu INSS incorporou novas funcionalidades que permitem aos beneficiários monitorar e gerenciar descontos de maneira mais eficiente. Através do aplicativo, site ou da Central de Atendimento 135, os usuários podem bloquear mensalidades de associações e outros débitos que não tenham autorizado.
O sistema foi desenvolvido para ser de fácil acesso, permitindo que os beneficiários verifiquem suas informações financeiras sem complicações. Isso proporciona um controle mais rigoroso sobre os benefícios, evitando surpresas com descontos inesperados.
Novas normativas do INSS para descontos em benefícios
Em março de 2024, o INSS estabeleceu novas regras para regulamentar os descontos em aposentadorias e pensões. Segundo a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, os descontos de mensalidades são limitados a 1% do valor máximo dos benefícios. Além disso, qualquer dedução deve ser autorizada previamente, com confirmação por assinatura eletrônica e biometria.
Essas medidas visam garantir que os beneficiários mantenham controle total sobre seus benefícios, prevenindo deduções não autorizadas e aumentando a segurança das transações financeiras.
Como resolver descontos não autorizados?
Os segurados que identificarem descontos não autorizados podem buscar restituição de várias maneiras. Uma opção é entrar em contato diretamente com a entidade responsável, utilizando os contatos fornecidos nos contracheques. Outra alternativa é registrar uma reclamação em plataformas como o Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS através da Plataforma Fala BR.
Essas opções oferecem aos beneficiários diferentes caminhos para resolver problemas de descontos indevidos, assegurando que possam recuperar valores cobrados de forma irregular.
Passo a passo para cancelar descontos no Meu INSS
- Acesse o site Meu INSS e faça login com suas credenciais.
- No menu principal, selecione “Novo pedido”.
- Procure pela opção “Excluir mensalidade”.
- Escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize suas informações pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Siga as instruções na tela para completar o formulário.
- Preencha as informações solicitadas e anexe documentos, se necessário.
- Escolha a unidade de atendimento mais conveniente e prossiga.
- Revise o requerimento, concorde com os termos e finalize o processo.
Esses procedimentos visam garantir que os aposentados e pensionistas mantenham o controle sobre as deduções de seus benefícios, promovendo um ambiente mais seguro e transparente na gestão de suas finanças previdenciárias.