O governo brasileiro anunciou recentemente uma mudança significativa no prazo de pagamento dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A partir de fevereiro de 2025, o limite de financiamento passa de 84 para 96 meses. Essa decisão foi comunicada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que destacou a intenção de beneficiar os tomadores de empréstimos ao permitir uma diluição maior das prestações mensais.
O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa que contou também com a presença do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A medida, que entra em vigor imediatamente, aplica-se a três tipos de empréstimos consignados: aqueles com desconto em folha para beneficiários do INSS, operações de cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
Qual é o impacto dessa medida para os aposentados que recebem o BPC?
Segundo o ministro Carlos Lupi, a extensão do prazo de pagamento não visa estimular o endividamento dos aposentados e pensionistas, mas sim proporcionar um alívio financeiro ao permitir que as parcelas sejam menores. Atualmente, cerca de 16 milhões de CPFs possuem empréstimos consignados ativos, o que demonstra a relevância dessa modalidade de crédito para a população.
Apesar da ampliação do prazo, o governo optou por não alterar a margem de endividamento dos aposentados e pensionistas. As regras permanecem as mesmas: até 35% para empréstimos com desconto em folha, até 5% para financiamento no cartão de crédito consignado e até 5% para o cartão consignado de benefício.
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Reações do Setor Bancário
A decisão de aumentar o prazo de financiamento foi recebida com críticas por parte das instituições financeiras. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) já havia aprovado, em janeiro, um aumento no teto de juros do consignado para beneficiários do INSS, passando de 1,66% para 1,80% ao mês. Entretanto, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) argumentou que o teto deveria ser de pelo menos 1,99% ao mês para que os bancos tivessem mais apetite ao risco.
As instituições financeiras alegam que a taxa atual não cobre os custos de captação, o que levou a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade questiona a competência do CNPS para fixar um teto para o crédito consignado, afirmando que essa prerrogativa já foi concedida ao Conselho Monetário Nacional.
Perspectivas Futuras para o Crédito Consignado
Apesar das críticas, o ministro Carlos Lupi afirmou que há uma “margem muito boa” para os bancos obterem lucro com as novas condições. A ampliação do prazo de financiamento pode, de fato, proporcionar um alívio financeiro para muitos aposentados, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade do modelo de crédito consignado no longo prazo.
O debate sobre as taxas de juros e a regulação do crédito consignado continua a ser um tema central para o governo e as instituições financeiras. As decisões futuras precisarão equilibrar o acesso ao crédito para os beneficiários do INSS e BPC com a viabilidade econômica para os bancos, garantindo que o sistema permaneça justo e acessível para todos os envolvidos.