A internet é um espaço fértil para a propagação de informações, mas nem todas são verdadeiras. Recentemente, circularam nas redes sociais conteúdos que alegavam a existência de um programa do governo federal brasileiro que oferece descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas que mantêm um histórico de boa conduta no trânsito. Essa informação, entretanto, é descontextualizada e requer uma análise cuidadosa.
Os vídeos disseminados nas plataformas digitais sugerem que os motoristas podem obter descontos significativos no IPVA utilizando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ao criar um cadastro positivo para relatar a ausência de infrações. Contudo, tal benefício não está embasado em nenhum programa federal legítimo. Esse esquema não só gera confusão entre os motoristas, mas também pode render problemas para aqueles que tentarem segui-lo.
Como funcionam os verdadeiros descontos no IPVA?
O IPVA é um imposto estadual, o que significa que cada estado do Brasil é responsável por suas próprias regras em relação a isenções, alíquotas e descontos. Portanto, não cabe ao governo federal determinar ou implementar qualquer benefício do gênero em âmbito nacional. Algumas unidades federativas, de fato, disponibilizam descontos para motoristas que se empenham em respeitar as leis de trânsito, mas os critérios e requisitos variam de um estado para outro.
- No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, a legislação estadual prevê deduções no IPVA para motoristas sem infrações por até três anos, chegando a um abatimento de 15%.
- No Amazonas, a legislação similar concede até 20% de desconto no mesmo intervalo de tempo.
- Outros estados, como São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Espírito Santo e Paraná, não possuem programas semelhantes de descontos por bom comportamento no trânsito.
Qual é a verdadeira função do aplicativo CDT?
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) não está relacionado a programas de desconto no IPVA. Conforme esclarecido pelo Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o chamado “Bom Condutor” oferecido pelo CDT refere-se a vantagens comerciais, como parcerias com escolas de idiomas, seguradoras e agências de viagem. Portanto, qualquer afirmação de descontos no imposto através do app é infundada e pode levar a confusões desnecessárias.
Como identificar e evitar golpes relacionados ao IPVA?
A proliferação de boatos e notícias falsas também traz à tona os riscos de golpes. Um dos exemplos mencionados inclui mensagens de texto oferecendo descontos exagerados e promissores no IPVA, direcionando consumidores a sites fraudulentos que solicitam dados pessoais, como o número da placa do veículo e CPF, além de cobrarem taxas via PIX. Para se proteger, é crucial verificar a fonte das informações e sempre consultar os canais oficiais do governo e das secretarias estaduais de Fazenda antes de realizar qualquer ação baseada em mensagens duvidosas.
Com a crescente disseminação de notícias falsas, destacam-se a importância e a necessidade de uma verificação minuciosa das informações que chegam ao público. As autoridades continuam em alerta para identificar e combater esses casos, destacando-se o papel essencial da educação sobre como identificar conteúdos enganosos e seguir práticas seguras na internet.