A nova rodada do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está trazendo boas notícias para os consumidores do Rio Grande do Sul. Com o intuito de devolver parte do incremento da arrecadação do ICMS, o programa irá distribuir R$ 13,9 milhões entre aqueles que adicionaram o CPF na nota fiscal durante suas compras. Esta prática busca incentivar a formalização das compras e aumentar a arrecadação do estado.
Esta devolução funciona por meio da iniciativa conhecida como Receita Certa, que garante que sempre que há crescimento no recolhimento do ICMS pelo varejo, parte deste aumento é repassado aos consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota. Essa rodada, em específico, não registrou saldo positivo na arrecadação; no entanto, os valores remanescentes das etapas anteriores serão repassados aos consumidores.
Como funciona o Receita Certa?
O Receita Certa é uma parte integral do programa estadual que visa incentivar o consumidor a pedir o CPF na nota fiscal. Cada ato de compra gera pontos para o consumidor de acordo com o valor das suas aquisições. Esses pontos são então convertidos em valores monetários quando a arrecadação do ICMS ultrapassa determinadas metas, permitindo ao consumidor solicitar a devolução através do site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha.
O processo para resgatar os valores é simples. Caso o contribuinte acumule a quantidade necessária de pontos, ele pode pedir o resgate através de PIX ou depósito direto em conta no Banrisul, desde que a conta esteja vinculada ao CPF cadastrado no programa. Os consumidores têm 90 dias para efetuar o resgate, e os valores que não atingirem o mínimo exigido poderão ser acumulados para futuras retiradas.
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Como é calculado o valor a receber?
O cálculo do valor disponível a cada consumidor é baseado em um sistema de pontos. Cada R$ 1,00 em compras gera um ponto no sistema. Assim, por exemplo, para um total de pontos e um valor global a ser distribuído, é calculado o valor do ponto. Vamos ilustrar: se o total a ser repartido é de R$ 13.951.178,56 e os cidadãos somaram juntos 14.932.411.437,73 pontos, divide-se para obter o valor unitário do ponto.
Por exemplo, um consumidor com 15 mil pontos neste cenário receberia cerca de R$ 14,01. Os limites para a acumulação de pontos seguem regulamentos específicos, como um máximo de 1 mil pontos por nota fiscal e um teto trimestral de 15 mil pontos por consumidor.
O que é necessário para participar?
Para participar do programa Receita Certa da Nota Fiscal Gaúcha, o consumidor precisa estar cadastrado no sistema e pedir a inclusão do CPF em cada compra realizada. As compras válidas para a devolução são aquelas realizadas em estabelecimentos que contribuem com o ICMS, e a contagem de pontos é trimestral, permitindo um controle mais apurado por parte do sistema.
- Realizar o cadastro no sistema Nota Fiscal Gaúcha.
- Solicitar inclusão do CPF na nota fiscal a cada compra.
- Acompanhar o acúmulo de pontos através do aplicativo ou site oficial.
Em suma, o programa contribui não apenas para a devolução monetária aos participantes, mas também incentiva a transparência e a formalização do mercado, promovendo benefícios tanto para o consumidor quanto para a economia do estado.