O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou problemas significativos com descontos realizados em aposentadorias e pensões, afetando mais de um milhão de pessoas entre 2023 e 2024. Em resposta, a instituição resolveu cancelar os descontos não autorizados com o objetivo de preservar os direitos dos beneficiários.
Com o objetivo de prevenir ocorrências semelhantes no futuro, o INSS implementou uma medida onde qualquer dedução só pode ser executada após a confirmação direta do beneficiário, colocando no centro das operações a segurança e transparência financeira.
Como o Meu INSS Facilita o Controle de Descontos?
A plataforma Meu INSS foi aprimorada em agosto de 2023, oferecendo aos beneficiários ferramentas para melhor gerenciar seus benefícios. Por meio do aplicativo ou site, é agora possível verificar detalhes das contas e contestar descontos erroneamente aplicados com mais facilidade.
Essas melhorias acessíveis facilitam que os beneficiários tomem decisões informadas sobre suas finanças, permitindo o bloqueio de cobranças inadequadas e oferecendo um panorama financeiro mais claro e direto.
Medidas do INSS para Descontos Autorizados
Em março de 2024, o INSS adotou novas regras através da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, definindo limites e o processo para efetuar descontos em benefícios. Agora, essas deduções não devem superar 1% do valor do benefício e precisam ser aprovadas pelo beneficiário por meios seguros como assinatura eletrônica.
Essas diretrizes têm a intenção de proteger os beneficiários contra deserções financeiras indesejadas e assegurar que qualquer transação seja realizada com o pleno conhecimento e consentimento dos envolvidos.
Procedimentos para Correção de Descontos Indevidos
Caso um beneficiário note algum desconto indevido, diversas ações podem ser seguidas para resolver a situação. O contato direto com a entidade responsável pela cobrança é a primeira opção, utilizando as informações disponíveis nos comprovantes de pagamento. Além disso, também é possível formalizar queixas nos sites como o Consumidor.Gov ou comunicá-las à Ouvidoria do INSS através do sistema Fala BR.
Dessa forma, assegura-se uma via rápida e eficaz para a resolução desses problemas, permitindo que os beneficiários recobrem seus direitos sem complicações.
Passos para Cancelar Descontos no Meu INSS
- Acessar o site do Meu INSS e efetuar o login com suas credenciais.
- Selecionar a opção “Novo pedido” no menu principal.
- Clicar na opção “Excluir mensalidade” disponível.
- Escolher “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualizar informações pessoais se solicitado e prosseguir.
- Seguir as instruções para completar o formulário online.
- Fornecer os dados requisitados e enviar documentos pertinentes.
- Selecionar uma unidade de atendimento próxima e continuar com o processo.
- Revisar as informações inseridas, aceitar os termos, e finalizar a solicitação.
Este processo foi desenhado para facilitar que os aposentados e pensionistas exerçam um controle vigoroso sobre quaisquer alterações em seus benefícios, garantindo proteção contra deduções não consentidas.