O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política social no Brasil, projetada para ajudar pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. No entanto, a questão de pagamentos indevidos se tornou foco das recentes reformas fiscais, enquanto os custos estimados para o governo apenas aumentam. Até 2025, o gasto com o BPC pode alcançar R$ 118,3 bilhões, com uma significativa parcela resultante de pagamentos indevidos.
Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aponta que esses pagamentos já representam R$ 14,5 bilhões por ano. Medidas propostas pelo governo, focadas em controle e redução de fraudes, têm encontrado barreiras no Congresso Nacional, complicando a implementação de reformas efetivas no sistema.
Por que há um aumento nos beneficiários do BPC?
Nos últimos anos, o número de beneficiários do BPC aumentou significativamente, saltando de 4,71 milhões em 2021 para 6,3 milhões em 2024. Essa expansão, segundo Rolim, não é explicada apenas pelo envelhecimento natural da população ou aumento de pessoas com deficiência. Questões judiciais são uma parte central deste fenômeno, já que muitas vezes benefícios são concedidos por decisão judicial após recusas do INSS.
A falta de mudanças significativas nas regras de concessão do BPC deixa dúvidas sobre as causas desse crescimento. Especificamente, a permissão para pagamento a múltiplos membros de uma mesma família e a interpretação mais flexível dos critérios de renda parecem contribuir para a elevação no número de requerimentos aprovados.
Quais são as medidas de controle implementadas pelo governo?
Para lidar com o aumento dos custos, o governo tem buscado implementar uma série de medidas de controle, incluindo revisões cadastrais mais frequentes, uso de biometria, e exigência de inscrição no Cadastro Único. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, destaca que essas ações visam evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Apesar de positivas, tais medidas enfrentam limitações práticas frente ao volume de concessões e processos judiciais.
A legislação atual também prevê avaliações mais rigorosas e o fechamento de brechas que permitiam o acesso indevido de pessoas a quem o BPC não se destinava, em um esforço para reduzir a dependência judicial para concessão de benefícios.
Impacto das decisões do Congresso nas reformas do BPC
O caminho para essas reformas tem sido tortuoso. Algumas propostas, como a de reverter pagamentos múltiplos a uma mesma unidade familiar, foram rejeitadas pelo Congresso, com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT). Outras mudanças no conceito de núcleo familiar, que buscavam harmonizar as regras do BPC com as do Bolsa Família, também não passaram.
Arnaldo Lima, da Polo Capital, aponta que tais decisões reduziram significativamente o impacto fiscal projetado das reformas. Sem apoio político suficiente, as medidas mais relevantes para uma possível economia no orçamento acabaram sendo retiradas ou desidratadas durante o processo legislativo.
Análise crítica e sugestões para o futuro do BPC
Especialistas, como Zélia Pierdoná e Marcos Mendes, têm criticado a estrutura atual do benefício e sugerido mudanças. Pierdoná vê o BPC como insustentável, distorcido por decisões populistas que facilitam o acesso a pessoas com deficiência leve, frequentemente ainda capazes de trabalhar. Mendes propõe uma reformulação nos valores pagos, sugerindo ajustes que considerem a história de contribuição do indivíduo ao longo da vida.
Essas sugestões buscam tornar o BPC mais justo e sustentável, equilibrando a proteção social e a responsabilidade fiscal. Conforme o Brasil busca ajustar suas políticas sociais com realidades econômicas, tais debates continuam sendo fundamentais para assegurar a continuidade e eficácia do BPC.