Em uma movimentação política significativa, o presidente Lula sancionou uma nova lei que altera as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesta reforma, foram introduzidas restrições adicionais, como a exigência de cadastro biométrico, com o propósito de intensificar o controle sobre a concessão do benefício. No entanto, dois pontos cruciais propostos no texto original foram vetados.
O BPC, que oferece um salário mínimo a idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência, sofreu alterações que prometem tornar seu acesso mais complicado para novos beneficiários. Este ajuste é parte de um esforço do Governo Federal para reduzir despesas, conforme apontado por analistas financeiros.
Quais Foram os Pontos Vetados por Lula?
A nova legislação propõe ajustes rigorosos, mas o presidente optou por vetar duas cláusulas consideradas polêmicas. O primeiro veto eliminou a exigência de comprovação de deficiência moderada ou grave para o recebimento do benefício, algo que gerou intensos debates no Congresso Nacional. Segundo Lula, essa medida poderia induzir a insegurança jurídica na concessão dos auxílios.
O segundo ponto vetado diz respeito às mudanças propostas nos critérios de reenquadramento no programa Bolsa Família. O governo considerou que tal alteração poderia comprometer a segurança jurídica e, portanto, decidiu barrar essa modificação.
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Com os vetos, os dispositivos retornam ao Congresso Nacional para nova deliberação, mantendo por ora as regras vigentes até um consenso ser alcançado.
Como as Novas Regras Impactam o Acesso ao BPC?
A partir da promulgação da nova lei, o cadastro biométrico passou a ser condição essencial para se beneficiar do BPC. O mesmo critério é aplicado ao Bolsa Família, salvo para aqueles em dificuldades de acesso, para os quais o governo oferecerá soluções alternativas, como serviços itinerantes de atendimento.
Outra mudança significativa é que as notificações de suspensão do benefício devem ser informadas com antecedência de 90 dias aos beneficiários. No que tange à avaliação de deficiência, continua sendo um requisito, mas agora a gravidade não precisa mais ser comprovada como moderada ou grave. Os novos critérios serão estipulados em regulamento a ser implementado em 2025.
Quais Outras Alterações Foram Introduzidas?
A lei também trouxe mudanças na composição da renda familiar considerada para a elegibilidade do BPC. A renda de cônjuges que não habitam o mesmo domicílio foi excluída, sendo incluídos todos os rendimentos brutos dos familiares que vivem sob o mesmo teto.
Além disso, o Cadastro Único, essencial para a inscrição em programas sociais, deverá ser atualizado a cada 24 meses. Contudo, existem exceções para regiões onde a implementação da biometria não seja viável.
Essas mudanças buscam aprimorar o controle e a eficiência na concessão de benefícios sociais, garantindo um uso mais racional dos recursos da União.