O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está organizando a última rodada de pagamentos do ano para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desembolso referente ao mês de dezembro terá início no dia 20 e prosseguirá até 8 de janeiro do ano seguinte. O cronograma de pagamentos segue o padrão habitual de escalonamento, definido com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) de cada beneficiário, precedendo o traço alfanumérico.
Os recursos distribuídos a cada beneficiário correspondem ao salário mínimo vigente, garantindo assim a assistência básica estipulada pela lei. Para conferir as datas e valores específicos dos pagamentos, os beneficiários podem acessar o sistema “Meu INSS”, disponível tanto por meio do site quanto do aplicativo oficial. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas na central de atendimento 135 do INSS, que funciona 24 horas em modo automatizado, e com atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como Funciona o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo oferecer suporte financeiro a dois grupos vulneráveis: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para se qualificar, é necessário atender aos critérios de renda familiar per capita não superior a um quarto do salário mínimo.
Os interessados em se tornar beneficiários do BPC devem se inscrever no Meu INSS através das opções “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”. O processo envolve o preenchimento de um formulário e o agendamento de uma avaliação social, além de avaliação médica para pessoas com deficiência.
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Como Acessar o Meu INSS?
Para acessar o sistema Meu INSS, seja pela web ou pelo aplicativo, é necessário ter em mãos as credenciais cadastradas no portal gov.br. Dentro da plataforma, o beneficiário pode verificar o “Extrato de Pagamento” para acessar detalhes sobre a nova parcela. Este recurso se torna acessível na semana que antecede o início dos pagamentos.
O prazo para realizar o saque é de até 45 dias após a liberação. Falha na execução do saque neste período pode resultar no retorno do valor ao orçamento público, especificamente para os cofres de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).