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Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Idosos: O Que É e Como Funciona

Helen Palma Por Helen Palma
12/11/2024
Em Economia
Prestação Continuada - réditos depositphotos.com iofoto

Prestação Continuada - réditos depositphotos.com iofoto

A Prestação Continuada, também conhecida como BPC (Benefício de Prestação Continuada), é um benefício social do governo brasileiro que garante um auxílio mensal para idosos de baixa renda que não possuem meios de sustento. Esse benefício, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visa proporcionar mais dignidade e qualidade de vida para idosos em situação vulnerável.

Quem Tem Direito ao BPC – Prestação Continuada?

Para ter direito ao BPC, é preciso atender a alguns requisitos:

  1. Idade: o benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais.
  2. Renda Familiar: a renda mensal da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.
  3. Cadastro no CadÚnico: é necessário que o idoso esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, onde suas informações são registradas para comprovação de renda e situação de vulnerabilidade.

Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Para solicitar o BPC, o interessado deve seguir os seguintes passos:

  1. Inscrição no CadÚnico: se ainda não estiver inscrito, o idoso ou um membro da família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se inscrever.
  2. Solicitação do BPC: com o CadÚnico em dia, a solicitação do BPC pode ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo ou diretamente em uma agência do INSS.
  3. Documentação: documentos pessoais e que comprovem a renda familiar serão exigidos, então é importante tê-los organizados.

Qual o Valor do Benefício BPC/LOAS?

Prestação Continuada  - Créditos depositphotos.com ArturVerkhovetskiy
Prestação Continuada – Créditos depositphotos.com ArturVerkhovetskiy

O valor do BPC é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente ao beneficiário. Diferente de uma aposentadoria, o BPC não inclui 13º salário e não gera pensão para dependentes.

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Diferença entre o BPC e Aposentadoria

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, e não previdenciário. Isso significa que ele não exige contribuições ao INSS para que seja concedido. Enquanto a aposentadoria é um benefício para quem contribuiu ao longo da vida, o BPC é voltado para idosos de baixa renda que nunca contribuíram ou que não atingiram o tempo mínimo de contribuição.

Como Funciona a Revisão do Benefício?

Periodicamente, o INSS realiza revisões para verificar se o beneficiário ainda cumpre os requisitos do BPC. Caso o idoso ou sua família ultrapasse o limite de renda, o benefício poderá ser suspenso. É importante atualizar o CadÚnico a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício e evitar a suspensão por dados desatualizados.

Importância do BPC/LOAS para Idosos – Prestação Continuada

O BPC é um benefício crucial para idosos de baixa renda, oferecendo um auxílio mensal que garante mais segurança e qualidade de vida. Com ele, o governo brasileiro busca assegurar dignidade a essa população, oferecendo um apoio essencial em casos de vulnerabilidade social.

Tags: benefícioBPCidososLOASrenda

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