A Justiça de Minas Gerais manteve, nesta quinta-feira (9), a suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado, uma decisão que impacta cerca de 6 mil estudantes de nove unidades existentes e impede a expansão do modelo. O fato reacende o debate sobre essa modalidade de ensino, que foi uma bandeira do governo Bolsonaro e cuja implementação varia significativamente pelo Brasil.

A decisão judicial, da qual ainda cabe recurso, foi baseada em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, como a falta de uma lei específica para regulamentar o programa e a ausência de previsão orçamentária para cobrir os custos envolvidos.

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O que são escolas cívico-militares?

O modelo cívico-militar propõe uma gestão compartilhada em escolas públicas. Nele, educadores civis continuam responsáveis pela parte pedagógica, como aulas e currículo, enquanto militares da reserva, como policiais ou bombeiros, assumem áreas como a administração, a disciplina e o desenvolvimento de atividades cívicas.

Como o modelo funciona em outros estados?

Com a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal, os estados que aderiram ao formato passaram a criar suas próprias legislações. Isso resultou em diferentes abordagens, já que cada unidade da federação define as regras de funcionamento e o nível de participação dos militares.

Veja alguns exemplos de como a iniciativa foi implementada no país:

  • Paraná: É um dos estados com o programa mais consolidado. A gestão compartilhada é feita com policiais militares da reserva, que atuam como monitores, cuidando da disciplina, segurança e organização. O diretor-geral e os professores permanecem civis.

  • São Paulo: O governo paulista sancionou uma lei própria para criar seu programa. O modelo permite que a Secretaria da Educação firme parcerias com a Secretaria de Segurança Pública para alocar policiais militares da reserva nas escolas, focando em atividades extracurriculares e na disciplina dos estudantes.

  • Goiás: O estado possui uma rede de Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMGs) que antecede o programa federal. O modelo é mais robusto, com forte presença da Polícia Militar na gestão administrativa e disciplinar, embora o ensino pedagógico continue com professores da rede estadual.

  • Distrito Federal: Adota um sistema de gestão compartilhada com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Os militares atuam na supervisão e em atividades disciplinares, com o objetivo de melhorar o ambiente escolar e os índices de desempenho.

Qual a diferença para os colégios militares?

A principal diferença está na gestão e na estrutura. Os colégios militares são unidades de ensino totalmente administradas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), com currículo e processo seletivo próprios. Já as escolas cívico-militares são escolas públicas da rede regular que adotam uma parceria, mantendo o corpo docente e a grade curricular sob responsabilidade da secretaria de educação local.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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