O hábito de pagamento mudou nos últimos anos. O uso de cartão de crédito e telefone celular se tornou frequente para compras, inclusive em quantias reduzidas. Mesmo perdendo a exclusividade para muitos consumidores, as cédulas continuam presentes no comércio e nas residências.
Essa transformação vai além da praticidade. Autoridades buscam combater fraudes fiscais e lavagem de capitais vinculadas a transações em dinheiro físico. Diferente de uma transferência bancária, o pagamento com notas dificulta o rastreamento das quantias movimentadas.
Leia Mais
Juros do cartão: veja como saber se sua dívida está dentro do limite da lei
Como a Receita Federal usa a tecnologia para cruzar dados do Pix
Banco Central prepara normas para coibir abusos na oferta digital de crédito
O teto de 10 mil euros na legislação europeia
A União Europeia aprovou novas normas para limitar pagamentos volumosos em espécie. Publicado em 2024, o Regulamento 2024/1624 começará a valer em 10 de julho de 2027 com a meta de estabelecer um teto padrão entre os Estados-membros, dificultando operações ilícitas.
A regra fixa o valor máximo de 10.000 euros para compras de mercadorias ou contratação de serviços. A restrição abrange operações fracionadas: pagamentos vinculados entre si acumulam para o teto, impedindo divisões de valores destinadas a burlar a quantia estabelecida.
A diretriz comunitária prevê exceções para situações determinadas:
pagamentos entre pessoas físicas fora de qualquer atividade profissional;
depósitos efetuados diretamente em entidades bancárias.
Regras nacionais e penalidades financeiras
Os países integrantes da União Europeia têm permissão para manter exigências mais rigorosas do que o limite comunitário. A Espanha não alterará suas normas vigentes, pois já proíbe desembolsos em espécie de 1.000 euros ou mais quando há intervenção de empresário ou profissional.
A lei espanhola traz uma exceção para pagadores que atuam sem vínculo empresarial ou profissional e comprovam ausência de domicílio fiscal na Espanha. Nesses casos, o teto atinge 10.000 euros.
O descumprimento das regras acarreta penalidades financeiras. Na Espanha, a multa geral equivale a 25% do montante pago em dinheiro físico de forma irregular. A punição pode incidir tanto sobre a pessoa que efetua o pagamento quanto sobre quem recebe os valores.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Os envolvidos nas operações regulamentadas precisam manter arquivados os comprovantes de pagamento pelo período de cinco anos.